Um ano depois de ter sido revelado o projeto de reforma da legislação europeia sobre proteção de dados, o debate intensifica-se, sem que haja um acordo à vista. Um dos objetivos primordiais é o de permitir que os cidadãos tenham mais controlo sobre a circulação dos seus dados pessoais na net, de forma a combater fenómenos como a usurpação de identidade.
O grande dilema é: como salvaguardar a privacidade na Internet, sem travar o avanço de novas tecnologias e serviços? Afinal, esta é uma questão que, nas últimas duas décadas, se tornou numa das mais complexas para os políticos europeus. O debate atravessa a Europa. Nas ruas de Copenhaga, por exemplo, é bem patente a diversidade de opiniões. Aqui ficam algumas delas:
“Há a possibilidade de alguém violar a nossa conta ou de divulgar detalhes sobre nós, mas há também uma série de oportunidades, tarefas que se tornaram mais fáceis, como o serviço de homebanking, que é fantástico.”
“Se calhar, é tarde demais. Já há tanta informação minha por aí; a conta bancária, os movimentos do cartão de crédito. As pesquisas no Google.”
“É assim que a net funciona. Se alguém não quiser que outros tenham acesso às suas informações, basta não aderir ao Facebook. É uma opção.”
“Há coisas negativas. Quando dizemos que lemos as condições, mas não o fazemos porque têm cem páginas. E depois é: ‘ok, ponho aqui a cruz’, mas achamos que as regras deviam ser mais claras.”
Esse é outro objetivo da reforma europeia: o de criar um corpo de leis que obrigue os sites a informar o público sobre as opções de privacidade, facilitando a eliminação de dados, se um utilizador desejar, e impondo multas pesadas em caso de incumprimento.
Entretanto, há quem já tenha tomado medidas. Uma ONG dinamarquesa, que defende os direitos dos utilizadores, criou um software que se baseia no anonimato, não só para proteger particulares e empresas, mas também as entidades oficiais. Niels Elgaard Larsen, da IT-Associação Política da Dinamarca, explica que “este é um exemplo dos nossos projetos políticos, no sentido de promover o acesso anónimo à Internet. Propomos soluções ao nível dos plug-in, de browsers, de aplicações para telemóveis, de forma a que cada pessoa possa ativamente garantir a sua privacidade. É melhor para os cidadãos assumirem, eles próprios, o controlo, em vez de serem os outros a fazê-lo.”
Esta associação realça que a Dinamarca já implementou leis que favorecem a proteção de dados, mas que pô-las em prática é toda uma outra questão. A palavra crucial é “consciencializar”. O facto de passarmos cada vez mais tempo na net levanta inúmeras questões sobre o chamado efeito “big brother”. Será que estamos conscientes das consequências a longo prazo? É uma das perguntas a colocar aos responsáveis políticos, de quem se esperam respostas realistas que acompanhem as rápidas mudanças.
O complexo pacote de reformas foi apresentado em janeiro do ano passado, mas há muito caminho a fazer. Depois dos debates públicos, as propostas vão agora ser avaliadas por várias comissões parlamentares europeias. Seguem-se as votações, não apenas dos eurodeputados, mas também dos chefes de Estado e de governo que têm igualmente de dar a aprovação. A pressão aumenta quando sabemos que se pretende um desfecho antes das eleições europeias de 2014.”
Como país que deteve a presidência anterior da União Europeia, o Chipre esteve particularmente envolvido neste debate e na procura de consenso para as questões essenciais. A Universidade do Chipre ajudou a organizar uma iniciativa na qual os estudantes de doutoramento procuram novas tecnologias, tendo em conta a problemática da privacidade. Georgios Larkou é um deles: “no universo dos smartphones, seria mais fácil se desligássemos os aparelhos para deixar de haver problemas relacionados com a privacidade. Mas é claro que ninguém quer que isso aconteça.”
Os estudantes de doutoramento dizem que são preocupações que vão determinar previamente os próximos projetos tecnológicos a desenvolver. Mas até uma eventual transposição para o mercado vai um longo passo. E o tempo é outro fator crucial: como evitar que as novas leis fiquem, rapidamente, desatualizadas? Marios Dikaiakos, responsável pelo Departamento de Informática da Universidade do Chipre, acredita que “não passa por uma só solução. É um setor que está em constante mutação. É muito difícil prever o que vai acontecer nos próximos dois, três, cinco anos. O que é importante é que as entidades reguladoras trabalhem de perto com as comunidades académicas, com os investigadores e com as empresas que fornecem este tipo de serviços.”
Os custos para a proteção das empresas, inerentes à nova legislação, são, para muitos, demasiado elevados. No entanto, Bruxelas tem-se mostrado flexível. Constantinos Georgiades, do Gabinete do Comissário cipriota para a Proteção de Dados Pessoais, salienta: “uma das questões que mais nos preocupa, ao nível europeu e nacional, prende-se com os custos administrativos que as pequenas e médias empresas teriam de suportar, de acordo com as propostas de lei. Afinal, 99% das empresas na Europa, em Chipre, são PME.”
À medida que o debate avança, avança também a controvérsia em torno das marcas mais conhecidas, associadas à Internet, e aprofundam-se outras polémicas, como a partilha de informações entre países. Se alguns consideram que se trata de uma causa perdida, outros ainda acreditam que é possível estar em segurança na Internet.