Joseph Kinshasa, República Democrática do Congo: “Porque é que Tribunal Penal Internacional parece centrar-se apenas em questões africanas? E quanto
Joseph Kinshasa, República Democrática do Congo: “Porque é que Tribunal Penal Internacional parece centrar-se apenas em questões africanas? E quanto os crimes cometidos, por exemplo, na Síria ou nos territórios palestinianos?”
Fadi El Abdallah, Porta-voz do Tribunal Penal Internacional: “Foram os Estados africanos que pediram ao Tribunal Penal Internacional para investigar crimes alegadamente cometidos no seu território.
Representam a esmagadora maioria das investigações que o Tribunal abriu. Outras foram encaminhadas através do Conselho de Segurança (da ONU). E o Tribunal também foi abordado através dessa forma, sobre os Estados Africanos.
O Tribunal penal Internacional tem jurisdição nos estados que ratificaram o Estatuto de Roma e com base nisso levou a cabo as denominadas avaliações preliminares em vários outros países, como a Palestina, Geórgia, Honduras, Colômbia etc…
No que diz respeito a Síria: a Síria não é um Estado que tenha ratificado o Estatuto de Roma. O seu governo não reconhece a jurisdição do TPI e o Conselho de Segurança (da ONU) não pediu ao TPI para investigar e não pediu ao governo sírio para colaborar com o TPI.
Relativamente à Palestina, a questão é diferente porque o governo palestiniano concordou que o TPI tem jurisdição sobre o território palestiniano e também ratificou o Estatuto de Roma. O procurador do TPI, Fatou Bensouda, abriu uma investigação preliminar, que é uma espécie de análise preliminar que irá determinar se existe uma base razoável para abrir uma investigação ou não.”
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