Ministros europeus acordam reforço de proteção de dados na internet

Os ministros europeus da Justiça chegaram a um acordo político para adaptar a legislação sobre a proteção de dados pessoais.

Pela primeira vez reconhece-se o direito dos cidadãos de reivindicar a exclusão de informação pessoal prejudicial e não pertinente da internet.

A comissária europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, diz que se deu um grande passo para adaptar a Europa à era digital, mas reconhece que alguns campos podem ser melhorados: “A regulamentação da proteção de dados estabelecerá um conjunto único de regras nesta matéria, válidas em toda a União Europeia. Por isso, acaba-se a fragmentação de regras por Estado-membro.”

As novas regras ainda têm de ser aprovadas pelo Parlamento Europeu, mas até ao final do ano espera-se um acordo definitivo.

Para alguns operadores, o acordo ameaça o mercado dos negócios pela internet.