O Parlamento Europeu aprovou o início da implementação do CETA mas o caminho é ainda longo até que o acordo esteja de facto, e plenamente, em vigor.
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O Parlamento Europeu aprovou o início da implementação do CETA mas o caminho é ainda longo até que o acordo esteja de facto, e plenamente, em vigor.
O sim da Europa abre portas mas é agora preciso que os parlamentos dos 27 Estados-membros ratifiquem o acordo. O que pode levar tempo, com explica Cecilia Malmstrom, comissária da UE para o Comércio:
“A ratificação, em todos os Estados membros, vai começar mas o processo será longo. Na maioria dos países, sem problemas. Em alguns haverá discussões. Tentaremos estar lá, tentaremos efetivar o acordo com o Canadá, tentaremos acabar com as preocupações.” Uma das questões que preocupa os defensores do “Não” ao acordo é a desconfiança em relação há forma como será feita a arbitragem pelos denominados tribunais de investimento, sistema privado de administração da justiça, entre investidores e Estados, com o objetivo de uniformizar as interpretações das leis e acelerar as decisões.
Do outro lado fala-se, entre outras coisas dos benefícios económicos para a indústria.
“O que eu espero é que o Tribunal Constitucional alemão verifique a compatibilidade entre o Tratado e o Direito alemão. Quem sabe, pediremos um parecer ao Tribunal de Justiça Europeu, no que diz respeito à lei Europeia, talvez ainda haja esperança em inviabilizar este tratado”, afirma Philippe Lambert dos Verdes belgas.
Os canadianos mostram-se satisfeitos com o acordo e com o seu próprio percurso:
“Foi assim que no Canadá conseguimos um acordo social para fazer comércio, porque investimos na classe média, investimos na família canadiana, investimos em infraestruturas para que as pessoas vejam o benefício do comércio”
As empresas portuguesas podem, escreve a Lusa, economizar mais de 500 milhões de euros, por ano, em impostos, entre outras coisas.
Com LUSA