Migrantes: Itália violará direito internacional humanitário se fechar portos

Do ponto de vista do direito internacional humanitário, um país rico como a Itália não pode fechar os seus portos aos barcos das organizações não-governamentais que resgatam migrantes no mar, tal como ameaçou fazer, na quarta-feira.

“O argumento de força maior não se aplica, além de que, em última análise, recusar o desembarque dessas pessoas seria um tratamento desumano ou degradante, que viola o artigo 3 da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem”, disse Philippe De Bruycker, perito do Centro de Políticas de Migração (Instituto Universitário Europeu, Itália).

With 244 million people on the move, migration is inevitable, necessary, and desirable: https://t.co/oJT8snspYt#ForMigrationpic.twitter.com/9QP9E4VL3o

— IOM (@UNmigration) June 24, 2017

O governo italiano diz que alcançou “o ponto de saturação”, pelo que este especialista jurídico, entrevistado pela euronews, aconselha-o a invocar legislação comunitária existente.

“É tempo da Itália levantar a voz, não do ponto de vista político, mas do ponto de vista legal, para recordar à União Europeia, tanto ao nível da Comissão como do Conselho Europeu, quais são as suas obrigações legais em virtude da legislação europeia”, acrescentou Philippe De Bruycker.

O perito refere-se ao artigo 80 do Tratado da União Europeia sobre o “princípio da solidariedade”, que defende a “partilha equitativa de responsabilidades, incluindo financeiras, entre os Estados-Membros”.

With ~1.5 million new asylum requests in #OECD area in 2016, governments shd step up #integration efforts https://t.co/fHFgGNPyv2#migrationpic.twitter.com/IMa0eG1aCr

— OECD (@OECD) June 29, 2017

Dimitris Avramopoulos, comissário europeu para a Migração, disse que “a Itália tem que adotar mais medidas para acelerar os procedimentos e fazer a gestão dos migrantes no seu território”, durante uma conferência de imprensa, quinta-feira, em Paris.

“Estamos prontos a aumentar o apoio a Itália, incluindo apoio financeiro substancial, se necessário. Todos os Estados-membros devem agora cumprir o seu dever e mostrar solidariedade para com a Itália”, acrescentou o comissário europeu, por ocasião da divulgação do relatório sobre tendências de migração da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Desde 2014, entraram em Itália, por via marítima, mais de meio milhão de migrantes. No primeiro semestre deste ano, houve um aumento de 14% face ao mesmo período de 2016.