A Comissão Europeia fez um ultimato à Polónia, ameaçando-a com o início de um procedimento que pode levar a sanções inéditas, caso não suspenda a proposta de reforma do sistema judicial.
A Comissão Europeia fez um ultimato à Polónia, ameaçando-a com o início de um procedimento que pode levar a sanções inéditas, caso não suspenda a proposta de reforma do sistema judicial.
Após a reunião colegial, quarta-feira, em Bruxelas, o vice-presidente Frans Timmermans disse que a reforma põe em causa princípios fundamentais da União Europeia.
“Estas leis aumentam consideravelmente a ameaça sistemática ao Estado de direito na Polónia. Cada lei individual, se adotada, vai seriamente corroer a independência do sistema de justiça polaco. Coletivamente, essas leis aboliriam qualquer independência judicial remanescente e colocariam a justiça sob o total controlo político do governo”, explicou, em conferência de imprensa.
“A opção de invocar o artigo 7.º do Tratado da União Europeia tem sido discutida. E não será surpreendente para ninguém que, tendo em conta os últimos desenvolvimentos, estejamos muito perto de invocar o artigo 7.º”, acrescentou Frans Timmermans, que tem a pasta do Estado de direito e Carta Fundamental dos Direitos Humanos.
O artigo 7.º é descrito como a “bomba atómica”, porque pode levar à suspensão do direito de voto da Polónia no Conselho Europeu, que reúne os líderes dos Estados-membros.
We are gravely concerned about the judiciary’s independence in Poland and urge government to put new laws on hold.https://t.co/m8ayw4TP69pic.twitter.com/4oOwni2Ji7
— European Commission (@EU_Commission) July 19, 2017
O artigo 7.º pode ser acionado “sob proposta fundamentada de um terço dos Estados-membros, do Parlamento Europeu ou da Comissão Europeia”.
Se tiver sido verificada a existência da violação, as deliberações sobre suspensão de direitos são votadas por maioria qualificada no Conselho da União Europeia.
“É uma nova, talvez a última, tentativa para convencer as autoridades polacas a mostrarem maior flexibilidade nessa questão e a tentarem encontrar uma posição em comum com a Comissão Europeia”, disse, à euronews, o analista político Pierre Vimont, do centro de estudos Carnegie Europe.
“Penso que essa é a verdadeira mensagem, por enquanto. Ouvindo com atenção o que disse o vice-presidente Timmermans, na conferência de imprensa, percebe-se que a Comissão ainda vai decidir até onde avançará com o processo”, concluiu o analista.
Interesting & good: #Poland‘s president #Duda threatens to block his owns party contested #Supremecourt reform https://t.co/jTaoNPIKUZ
— Dirk Hanke (@DirkHanke) July 19, 2017
Na véspera, milhares de pessoas manifestaram-se contra a aprovação desta reforma pelo Parlamento de Varsóvia, dominado pelos nacionalistas conservadores do Partido Lei e Justiça, que lideram o governo.
O executivo argumenta que a reforma é necessária para modernizar o setor e fazer melhor combate à corrupção.
