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Os termos do divórcio do Brexit poderão dar alguma serenidade aos mais diretamente afetados, ficando garantidos os direitos dos cidadãos, incluindo com supervisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).
Não haverá uma fronteira rígida entre norte e sul da Irlanda e o governo de Londres vai pagar o necessário para saldar as contas.
“Quatro milhões e meio de cidadãos europeus decidiram viver noutro Estado da UE que não é o deles, partindo do princípio que se mantinha a legislação da UE que permite a livre circulação de pessoas. Este documento conjunto preserva esses direitos”, realçou Michel Barnier, principal negociador por parte da UE.
O acordo protegerá os direitos dos cerca de três milhões de cidadãos comunitários que vivem no Reino Unido e dos 1,2 milhões de britânicos que vivem nos vários Estados-membros.
Em caso de diferendo com as administrações dos países onde vivem, pode recorrer ao Tribunal de Justiça da UE, nos oito anos após o Brexit.
We’ve examined the 15-page Brexit breakthrough. Here’s what it says (and what it means) https://t.co/3ZvX7PMDRD pic.twitter.com/vIfng8bb2y
— Bloomberg (@business) December 8, 2017
No caso da Irlanda, Michel Barnier disse: “Para uma situação única, há uma solução específica. Está muito claro para nós e também para o Reino Unido que vamos trabalhar em soluções que só se aplicarão à República da Irlanda e à Irlanda do Norte”.
Esta é a forma de preservar o acordo de paz de Sexta-feira santa, assinado em 1998, que pôs fim a décadas de conflito entre católicos separatistas e protestantes unionistas.
Following last year’s EU referendum, Britain is at a crossroads where we have to rethink our role in the world. Labour rejects those who want to use Brexit to turn Britain in on itself and exacerbate our current economic system’s insecurities and inequalities. pic.twitter.com/s1GPVIOPG0
— Jeremy Corbyn (@jeremycorbyn) December 8, 2017
Manfred Weber, líder do Partido Popular Europeu, que tem o maior número de eurodeputados, escreveu no Twitter que espera que a segunda fase negocial também chegue a bom porto.
Mas antes do Parlamento Europeu se pronunciar, cabe aos chefes de Estado e de Governo colocar o seu carimbo no documento que será analisado na cimeira de 14 e 15 de dezembro.