Período de transição do Brexit mantém deveres e retira direitos ao Reino Unido
Comentários
Após o Brexit, o Reino Unido terá todos os deveres de Estado-membro mas perde o direiro de voto durante o periodo de transição, que deverá vigorar entre março de 2019 e dezembro de 2020.
"O Reino Unido continuará a participar no mercado único, na união aduaneira e em todas as políticas da União"
Negociador-chefe, UE
Aprovado pelo conselho da União Europeia, segunda-feira, este é o novo mandato de Michel Branier.
"Todo o acervo da União Europeia continuará a ser aplicado ao Reino Unido , o que incluirá quaisquer novas regras europeias que venham a entrar em vigor durante esse período", explicou o negociador-chefe por parte da União Europeia, em conferência de imprensa.
"Por uma razão simples: durante a transição, o Reino Unido continuará a participar no mercado único, na união aduaneira e em todas as políticas da União", acrescentou.
O objetivo é evitar uma mudança súbita nas regras para cidadãos e empresas, mas o Parlamento Europeu continua preopcuado com a falta de blindagem das garantias para os cidadãos comunitários que residem no Reino Unido e para os britânicos que vivem na União.
"Ainda estou muito preocupada com a situação e os direitos dos cidadãos e penso que os governos nacionais devem dar uma resposta e resolver essa questão agora", disse, à euronews, Sophie in 't VELD, deputada holandesa e vice-presidente do grupo liberal.
"No que me diz respeito, não será dado o consentimento deste Parlamento para o acordo do Brexit a menos que a situação dos cidadãos tenha sido resolvida", referiu, ainda.
O tema dos direitos dos cidadãos vai ser discutido numa audiência parlamentar, quinta-feira, para fazer um balanço da situação após o anúncio, em dezembro de 2017, de que foram alcançados progressos suficientes nas negociações para o acordo de retirada.
O Reino Unido também deve permanecer sujeito aos órgãos de supervisão europeus, incluindo a competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de acordo com este novo mandato.
A nova fase deve, também, ajudar a preparar o acordo de comércio livre que irá reger as relações entre a União Europeia e o Reino Unido no futuro.
As negociações sobre essa relação comercial devem começar, idealmente, em abril, mas os europeus criticam a primeira-ministra britânica, Theresa May, por terem demorado demasiado tempo para apresentar as suas posições específicas.