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UE propõe regras para tributar empresas digitais

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Direitos de autor REUTERS/Francois Lenoir
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As duas propostas, apresentadas por Pierre Moscovici, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, vão permitir aos Estados-membros tributar os lucros gerados no seu território.

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A Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, regras para garantir uma tributação mais equitativa das atividades digitais na União.

As duas propostas, apresentadas pelo comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, vão permitir aos Estados-membros tributar os lucros gerados no seu território.

As novas regras surgem numa altura de tensão comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos da América.

Pierre Moscovici garantiu que este não é um imposto sobre os GAFA, como são conhecidos os gigantes digitais Google, Apple, Facebook e Amazon, nem "um imposto anti-Estados Unidos". A proposta não visa nenhuma empresa ou nenhum país. Estima-se que entre 120 e 150 empresas se incluam no âmbito das novas regras."

Atualmente, as empresas digitais são taxadas a 9,5%, contra 23,2% para as empresas "tradicionais".

Com as novas regras, uma plataforma digital passará a ser tributável se exceder, por exemplo, o limiar de sete milhões de euros de receitas anuais num Estado-membro, se tiver um número de utilizadores num país comunitário superior a 100 mil ou celebrar mais de três mil contratos comerciais, relativos a serviços digitais.

"Receamos que os Estados-Membros se concentrem apenas na solução a curto prazo, proposta pela Comissão Europeia. Pedimos para não lutarem por esta solução a curto prazo, mas para que se concentrem, realmente, na solução a longo prazo e na reforma das regras fiscais internacionais, de uma vez por todas", pede o conselheiro para a política fiscal da Oxfam, Johan Langerock.

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