O Parlamento Europeu aprovou, ainda, o regulamento que cria um novo mecanismo para evitar que os fundos comunitários sejam indevidamente usados por Estados-membros que violem o Estado de direito.
PUBLICIDADEOs eurodeputados aprovaram, quarta-feira, o orçamento da União Europeia para os próximos sete anos, que inclui um novo fundo contra os efeito da pandemia de Covid-19.
O Parlamento Europeu aprovou, ainda, o regulamento que cria um novo mecanismo para evitar que os fundos comunitários sejam indevidamente usados por Estados-membros que violem o Estado de direito.
A eurodeputada alemã Ska Keller, co-líder dos verdes, apontou o dedo aos dois Estados-membros ultraconservadores que tentaram bloquear o mecanismo porque diziam ser uma tentativa de chantagem ideológica.
"Nas últimas semanas vimos uma triste demonstração de tentativas de obstrução por parte dos governos da Hungria e da Polónia que queriam que o fundo de recuperação ficasse refém da sua agenda antidemocrática. Senhor Orbán e Senhor Kacziynksi, os senhores não estão nem ao serviço dos vossos cidadãos nem do futuro europeu comum", afirmou Keller na sessão plenária, em Bruxelas.
O impasse durou semanas mas foi desbloqueado na cimeira de chefes de Estado e de governo, a 10 de dezembro. Os fundos vão, assim, poder ser disponibilizados a partir de 1 de janeiro.
A opinião do tribunal
O mecanismo sobre o Estado de direito poderá ficar suspenso até que o Tribunal de Justiça da União Europeia se pronuncie sobre a sua conformidade com o tratado da União, algo que deverá ser pedido por estes dois países, mas o Parlamento está confiante.
"Tudo o que for feito com os muitos milhares de milhões de euros dos contribuintes europeus para estes países vai ter de ser feito com a garantia dos governos da Hungria e da Polónia de que as verbas são gastas em conformidade com o Estado de direito", disse Petri Sarvamaa, eurodeputado finlandês de centro-direita, em entrevista à euronews.
A ideia de suspensão desagrada aos parlamentares que elaboraram uma resolução a pedir que o mecanismo seja aplicado, provisoriamente, a partir de 1 de janeiro.
Mas para a Comissão Europeia e para os governos dos 27 países, a prioridade agora é aprovar os planos nacionais de recuperação para começar a desembolsar as primeiras tranches de 1,8 biliões de euros.