Presidência portuguesa da União Europeia chegou ao fim esta semana. Eslovénia assume a liderança rotativa
Esta semana assistimos a muitas mudanças no palco da União Europeia (UE). Portugal passou o testemunho à Eslovénia, que assume agora a presidência rotativa da UE nos próximos seis meses.
Haverá alguma recomendação de Portugal para a Eslovénia, que terá, no futuro próximo, de supervisionar a recuperação económica pós-pandémica e a transição verde e digital? Em entrevista exclusiva à Euronews, o primeiro-ministro António Costa pronunciou-se sobre o assunto: "Não dou conselhos. Apenas dei ao meu colega Janez Janša, primeiro-ministro da Eslovénia, uma bússola. Uma réplica das bússolas usadas pelos navegadores portugueses. Ter um instrumento de navegação à mão é sempre útil."
Durante a presidência rotativa, a Eslovénia promete dar prioridade ao Estado de Direito. Mas a questão coloca-se: será que vai pôr em prática o que agora se anuncia?
Esta semana, vários eurodeputados enviaram uma carta à Comissão Europeia a pedir a suspensão de fundos europeus à Eslovénia, por se recusar a indicar um candidato para o cargo de procurador europeu. Temem que os valores europeus estejam sob pressão no país e dizem que há obstrução à justiça e aos meios de comunicação social. O tempo dirá.
Para já, a Eslovénia está a desfrutar de um momento de glória e esta semana recebeu comissários europeus, jornalistas e eurodeputados em Liubliana.
Para muitos, foi a primeira vez que puderam usar o Certificado Digital Covid da UE, que entrou oficialmente em vigor a 1 de julho.
Michael O'Leary, o presidente-executivo da companhia aérea de baixo custo Ryanair, é um dos grandes fãs deste certificado. Em entrevista à Euronews, lamentou que a Irlanda natal seja motivo de chacota na Europa por "gerir mal a recuperação" e espera que todos os países da UE estejam completamente alinhados em breve.
"Na Europa, temos de fazer países individuais parar de impor regulamentações estúpidas ou ineficazes. Agora temos o Certificado Digital Covid, que permite que todos se desloquem, quer estejam vacinados ou quer apresentem um teste PCR negativo, e isso deve dar aos alemães a garantia de que precisam. O plano da sra. [Angela] Merkel de há duas semanas atrás, a exigir quarentena durante duas semanas aos visitantes vindos do Reino Unido para a Alemanha, não tem sentido quando o Reino Unido é o território com mais população vacinada na Europa."
"Pós-Brexit"
Outro dossier que a Eslovénia terá de gerir é o das negociações entre a União Europeia e o Reino Unido sobre o Protocolo da Irlanda do Norte.
Apesar de terem passado mais de cinco anos desde o referendo do "Brexit" e mais de seis meses desde que o divórcio entrou realmente em vigor, o processo está longe de terminar.
Esta semana, a União Europeia concedeu uma extensão de três meses do período de carência para realizar controlos alfandegários às carnes congeladas quem saem da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte.
Os supermercados da Irlanda do Norte podem, agora, acumular novamente stock de salsichas e carne picada produzida no Reino Unido.
Para o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelas relações Interinstitucionais, Maroš Šefčovič, há uma mensagem implícita: "Não estamos a passar um cheque em branco. Esta solução é de natureza temporária, e tem condições fortes associadas."
Para muitos, pode até conceder-se outro período de carência, mas o que tudo isto realmente mostra são as implicações de um "Brexit duro" e o impacto real que está a ter, como referiu Fabian Zuleg, do Centro de Política Europeia, em entrevista à Euronews: "Claramente, estes períodos de graça, de extensão, ajudaram a amortecer o golpe até agora, mas começamos agora a ver em muitas áreas o real impacto do 'Brexit', o que faz ao comércio, o que faz às pessoas, à migração e isso vai continuar."
Outro impacto real do "Brexit" verifica-se sobre milhões de cidadãos da UE que se encontram no Reino Unido. Esta semana terminou o prazo para se candidatarem ao Estatuto de Residência Permanente e para o obter. Um verdadeiro desafio, considerando que muitos nem sequer têm um endereço de e-mail e que todo o processo é digital.
Neste quadro, estivemos à conversa com Dora-Olivia Vicol, antropóloga com interesse na área de justiça laboral e fundadora da organização de defesa dos direitos trabalhistas "Work Rights Centre."
Méabh Mc Mahon, Euronews - O que é que este estatuto de residente significa realmente e que direitos é que garante a quem o tem?
Dora-Olivia Vicol, fundadora "Work Rights Centre" - O Estatuto de Residência da UE foi criado para proteger os direitos dos cidadãos europeus que chegaram ao Reino Unido antes de acabar a livre circulação. Para proteger os direitos dessas pessoas e dos elementos próximos da família. Isso significa tudo, desde entrar e residir no território até aceder a serviços públicos, trabalho e arrendamento.
Méabh Mc Mahon, Euronews - Parece bem na prática, mas a data de inscrição terminou na quinta-feira, 1 de julho, e, seguramente, muitas pessoas não terão conseguido fazer as coisas a tempo.
Dora-Olivia Vicol, fundadora "Work Rights Centre" - Sim. Temo que se torne num outro problema do foro digital. Ouvimos inúmeras pessoas relatar dificuldades para se candidatarem e, na verdade, a minha equipa tem trabalhado sem parar esta semana, para ajudar as pessoas no processo. Chegámos a fazê-lo faltando três minutos para a meia-noite de 1 de julho. Por isso, estamos muito preocupados porque muitas pessoas não se inscreveram. Também nos preocupa o facto de que mesmo as pessoas que se inscreveram não conseguem provar o seu estatuto porque, pela primeira vez, este é um estatuto apenas digital. E às vezes não conseguem fazer as coisas ou porque estão a lutar com a literacia digital ou porque o próprio sistema digital está com problemas.
Méabh Mc Mahon, Euronews - A grande questão que se coloca é saber se as pessoas que perderam o prazo ainda se podem inscrever? É tarde demais?
Dora-Olivia Vicol, fundadora "Work Rights Centre" - Deveriam candidatar-se certamente, mas é complicado. O Governo deixou claro que tem liberdade de escolha sobre as inscrições que recebe. Há uma série de razões aceitáveis para atrasos e os novos candidatos terão que incluir uma carta a explicar o motivo do atraso. Alguns dos motivos que serão aceites prendem-se com coisas como estar incapacitado por doença, ser vítima de abuso ou vítima de escravidão moderna.