Manifestantes pedem intervenção da UE sobre reforma judicial em Israel

Manifetantes junto ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, pedem ajuda da UE sobre situação em Israel
Manifetantes junto ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, pedem ajuda da UE sobre situação em Israel Direitos de autor Euronews.
De  Jorge LiboreiroIsabel Marques da Silva
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Numa breve declaração à Euronews, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel negou que as reformas prejudicariam de alguma forma as relações bilaterais com o bloco.

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Israel está em alvoroço por causa de uma reforma legislativa para redefinir as relações entre os poderes executivo e judicial. Manifestações ocorrrem quase diariamente no país, numa tentativa de travar a legislação, que os críticos dizem que irá minar o papel do Supremo Tribunal de Justiça e dar "rédea solta" ao executivo.

"Na verdade, é muito, muito assustador. Estamos num momento crucial para salvar a democracia", disse Amnond, um arquiteto nascido em Tel Aviv, que vive em Bruxelas, onde decorreu uma manifestação contra a reforma.

Académicos, estudantes, empresários, investidores e mesmo as forças armadas expressaram o seu descontentamento relativamente à proposta. O Presidente do país, Isaac Herzog, alertou para o "colapso constitucional e social".

O protesto junto ao Parlamento Europeu, na quarta-feira, culminou com uma carta enviada aos líderes das principais instituições da União Europeia (UE), apelando a uma intervenção mais enérgica no debate.

Até agora, as instituições europeias mantiveram-se, em grande medida, discretas sobre a reforma e preferem esperar pela versão final da lei que vier a ser aprovada.

"Uma vez que se trata de uma discussão interna em curso, não cabe à UE comentá-la, ou às suas possíveis e hipotéticas implicações, uma vez que esta reforma seja aprovada ou rejeitada", disse um porta-voz da Comissão Europeia, na semana passada.

Não intervir poderá prejudicar as relações futuras?

Os manifestantes que vieram a Bruxelas traçaram paralelismos com a Hungria e a Polónia, dois países da UE que têm sido, repetidamente, acusados de usurpar a independência judicial para obter vantagens políticas.

"Quando a UE falar poderá ser demasiado tarde. Os 75 anos da democracia israelita podem chegar ao fim, e só então as instituições europeias dirão quais são as implicações", disse Dan Sobovitz, o organizador da manifestação.

"Não estamos a pedir sanções. Não estamos a pedir que a União Europeia prejudique Israel. Estamos aqui porque amamos Israel e queremos salvar a democracia", acrescentou.

Os manifestantes preocupam-se com o facto de Israel poder deixar de ser visto como uma democracia de pleno direito aos olhos do Ocidente, pelo que as suas relações diplomáticas e económicas poderão deteriorar-se seriamente, com consequências nefastas para estudantes, investigadores, artistas, investidores.

Tenho medo pela minha família e pelos meus amigos. E de certa forma, (Israel) não é já muito uma democracia, mas a democracia simbólica será também arruinada.
Amit
Manifestante em Bruxelas

"Tenho medo pela minha família e pelos meus amigos. E de certa forma, (Israel) não é já muito uma democracia, mas a democracia simbólica será também arruinada", disse Amit, uma manifestante.

Numa breve declaração à Euronews, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel negou que as reformas prejudicariam de alguma forma as relações bilaterais com o bloco.

"Israel há muito que goza de uma relação forte e frutuosa com a UE. Estamos ansiosos por continuar a construir e expandir a nossa ligação no futuro. O diálogo entre o Estado de Israel e a UE é levado a cabo através dos canais apropriados, e continuará a fazê-lo", diz o texto.

Controlos e equilíbrios

A reforma judicial têm sido fonte de controvérsia desde que foi apresentada pela coligação governamental do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que tem sido descrita como a formação  religiosamente mais conservadora e de extrema-direita da História de Israel.

Netanyahu, que enfrenta um processo judicial por fraude e suborno, alega que é preciso refrear o alcance excessivo do Supremo Tribunal de Justiça e redirecionar o poder para representantes eleitos no parlamento israelita (Knesset).

Segundo a reforma, o Knesset poderá anular as decisões emitidas pelo Supremo Tribunal de Justiça com uma maioria simples de 61 legisladores. Isto significa que se o Supremo Tribunal vetar uma lei por a considerar inconstitucional, o Knesset terá o poder de a fazer passar.

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Outro elemento da reforma propõe alterações ao Comité de Seleção Judicial (CJA), que gere os postos dos juízes. Atualmente, o CJE é composto por três juízes do Supremo Tribunal, dois ministros, dois deputados e dois representantes da Ordem dos Advogados de Israel.

O sistema atual obriga os membros políticos e os  membros profissionais a consensualmente decidirem quais são as novas nomeações. Mas a reforma redistribuirá os lugares e dará uma maioria automática aos nomeados pelos poderes executivo e legislativo. 

A composição dos tribunais em todo o país poderá ser dramaticamente alterada e constrangida a sua independência.

Não haverá um controlo efetivo do poder do governo e qualquer tipo de coligação parlamentar será capaz de aprovar qualquer tipo de lei que deseje.
Guy Lurie
Investigador do Instituto da Democracia de Israel

A reforma irá, também, afetar a autoridade do Procurador-Geral e dos conselheiros jurídicos nos ministérios, e restringir a capacidade do Supremo Tribunal para rever as ordens administrativas.

O investigador do Instituto da Democracia de Israel (centro de investigação não partidário), Guy Lurie, receia que a reforma retire ao Supremo Tribunal de Justiça o controlo do equilíbrio de poderes num país que tem um parlamento unicameral, um presidente cerimonial e não tem constituição escrita.

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"Estas reformas, no seu contexto completo, diminuirão em grande medida a proteção dos direitos humanos em Israel e transformarão o Supremo Tribunal num tribunal político que é controlado pelo governo. Limitarão a sua capacidade de proteger o Estado de direito e os direitos civis em Israel", disse o investigador, em entrevista à euronews.

"Não haverá um controlo efetivo do poder do governo e qualquer tipo de coligação parlamentar será capaz de aprovar qualquer tipo de lei que deseje", acrescentou.

O projeto de legislação está em análise nas várias comissões parlamentares e seguriá para votação no plenário.

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