UE flexibiliza regras de subsídios para empresas de tecnologia limpa

A Comissão Europeia elenca seis áreas-chave da chamada indústria "zero de poluição", incluindo a energia de fonte renovável
A Comissão Europeia elenca seis áreas-chave da chamada indústria "zero de poluição", incluindo a energia de fonte renovável Direitos de autor Matthias Schrader/Copyright 2019 The AP. All rights reserved
De  Isabel Marques da SilvaJorge Liboreiro
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Os apoios estatais podem ser dados sob a forma de subvenções, empréstimos ou créditos fiscais.

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O setor industrial ligado às tecnologias menos poluentes vai receber ajuda estatal por mais tempo, anunciou, esta quinta-feira, a Comissão Europeia. A flexibilização das regras que permitem aos governos dos Estados-membros da União Europeia ajudar as empresas foi decretada em março de 2022, pouco depois da invasão da Ucrânia pela Rússia, o que criou uma crise energética de larga escala.

O executivo europeu adotou um novo Quadro Temporário de Crise e Transição, no âmbito dos seus objetivos para o futuro Plano Industrial para o Pacto Ecológico Europeu.

A Comissão Europeia elenca seis áreas-chave da chamada indústria "zero de poluição", que serão beneficiadas com subsídios estatais: baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, electrolisadores (um aparelho necessário para obter hidrogénio verde) e tecnologia de captura de carbono -, bem como para a produção dos componentes e matérias-primas necessárias para o seu fabrico.

A União Europeia considera que deve apoiar estes setores-chave para a transição para uma economia mais ecológica e digital. O objetico é que, em 2050, o bloco não emita gases com efeito de estufa - nomeadamente o dióxido de carbono -, que a natureza não consiga absover, o que até agora tem causado aquecimento global e consequentes alterações climáticas de grande escala.

Em julho e outubro de 2022 já tinham sido feitos ajustes a este Quadro Temporário de Crise e Transição e a União Europeia continua a fazer esforços para contrariar o risco das empresas desta área saírem do continente, atraídas pelos grande subsídios que estão a ser dados pelo governo dos Estados Unidos, desde que aprovou a Lei de Redução da Inflação (mais de 300 mil milhões de euros).

O bloco dos 27 países quer manter a capacidade para competir à escala global. "Estão em causa, sobretudo, esquemas que acelerem produção de energia renovável e armazenamento de energia, e esquemas de descarbonização dos processos de produção industrial, que os Estados-membros possam vir a estabelecer até 31 de dezembro de 2025", refere o comunicado de imprensa da Comissão Europeia.

Ajudas habituais e outras inovadoras

Os apoios estatais podem ser dados sob a forma de subvenções, empréstimos ou créditos fiscais. Nos casos em que o risco de deslocalização das empresas para outros continentes é elevado, os países poderão igualar os subsídios oferecidos por um governo não europeu, como os EUA, e manter a empresa dentro das fronteiras da UE. Em alternativa, os países poderão compensar a lacuna de financiamento que a empresa estima ter.

Esta opção, conhecida como "ajuda correspondente", é considerada o elemento mais inovador das regras flexibilizadas e levanta a possibilidade de uma corrida aos subsídios entre países da UE.

A Comissão admite que este cenário é provável e propôs várias "salvaguardas" para garantir que a "correspondência da ajuda" não se torne incontrolável, tais como obrigar a ajuda a ser concedida em áreas menos desenvolvidas ou impor a localização do projeto em pelo menos três Estados-membros.

A empresa que beneficiar da "ajuda correspondente" fá-lo-á na condição de não se deslocar para fora da UE durante os próximos cinco anos, ou três anos para as pequenas e médias empresas.

Os dois países com maior capacidade

Embora não mencionadas pelo nome, as salvaguardas parecem ser concebidas para evitar que a Alemanha e a França continuem a ser os campeões da injeção de subsídios para as suas indústrias nacionais.

Os dois países representaram 77% dos 672 mil milhões de euros que a Comissão Europeia permitiu que fossem usados como auxílios estatais, no conjunto dos 27 países, em 2022.

O governo de Portugal é um dos que tem alertado para o facto dos países com menos recursos orçamentais não conseguirem competir nesta "corrida dos subsídios" e defende novos mecanismos de aproveitamento de verbas europeias e a criação de um futuro Fundo Soberano Europeu.

O primeiro-ministro, António Costa, foi um dos 14 chefes de Estado e de governo que assinou um documento em defesa do mercado único europeu criado há, precisamente, 30 anos, e que alerta para o perigo desta flexibilização das regras criar fragmentação.

Os governos da Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Eslováquia e Eslovénia também assinaram o documento.

A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, tem insistido que as estas medidas serão "proporcionais, direcionadas e temporárias".

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Mas é de esperar uma cimeira da União Europeia complexa, a 23 e 24 de março, em Bruxelas, na qual os líderess vão analisar o novo Plano Industrial e ouvir em detalhe o que resultou da visita, esta sexta-feira, da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, aos EUA, na qual este é um dos temas de topo da agenda.

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