Bruxelas anunciou, esta segunda-feira, que a transferência de dados pessoais para os EUA pode ser efectuada legalmente, mas os defensores do direito à proteção de dados pessoais já anunciaram que vão recorrer da decisão
PUBLICIDADE
Bruxelas considera que os Estados Unidos (EUA) garantem um nível de proteção comparável ao da União Europeia (UE) em matéria de dados pessoais transferidos do bloco para empresas norte-americanas. Para a Comissão Europeia, é apenas necessário que sejam garantidas as salvaguardas relativas ao acesso por parte das agências de informação e a criação de um mecanismo de recurso para os residentes da UE.
O acordo surge três anos depois do Tribunal de Justiça da UE ter invalidado a anterior decisão de adequação e mais de um ano depois de a Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e o Presidente dos EUA, Joe Biden, terem anunciado que tinham chegado a um acordo de princípio sobre um novo quadro transatlântico para a transferência de dados.
Organizações de defesa da proteção de dados e do direito à privacidade já anunciaram que vão contestar a decisão em tribunal.
(em atualização)