O acordo, que foi originalmente assinado em 2021, só se tornou um tratado no início deste ano, quando foi aprovado pelo Parlamento do Kosovo.
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O ministro da Justiça dinamarquês, Peter Hummelgaard, visitou um estabelecimento prisional no sudeste do Kosovo, para onde o seu país tenciona enviar cerca de 300 prisioneiros, a fim de reduzir a sobrelotação do sistema prisional dinamarquês.
Falando ao lado da sua homóloga kosovar, Albulena Haxhiu, Hummelgaard elogiou aquilo a que chamou a "cooperação frutuosa" entre os dois países.
"Isto é uma grande ajuda para a Dinamarca, numa altura em que os serviços prisionais e de reinserção social na Dinamarca estão sob grande pressão", afirmou.
O acordo, que foi originalmente assinado em 2021, só se tornou um tratado no início deste ano, quando foi aprovado pelo Parlamento do Kosovo.
No ano em que o pacto foi assinado, as estatísticas oficiais diziam que a população prisional da Dinamarca tinha aumentado 19% desde 2015, atingindo mais de 4 mil reclusos no início de 2021 e excedendo 100% da capacidade.
O acordo prevê que Pristina alugue 300 celas da prisão de Gjilan a Copenhaga, que será responsável pelos trabalhos de renovação e modernização das instalações, de modo a torná-las conformes às normas dinamarquesas, num negócio no valor de 15 milhões de euros por ano para o Kosovo.
As celas do Kosovo serão utilizadas apenas para os estrangeiros condenados por crimes na Dinamarca e que deveriam ser deportados após terem cumprido a sua pena.
O Diretor do Serviço Correcional do Kosovo, Ismail Dibrani, afirmou que os prisioneiros enviados da Dinamarca terão a possibilidade de emprego no centro de Gjilan após a realização dos investimentos da Dinamarca.
"Serão construídas várias oficinas, oficinas que servirão para o emprego de reclusos", explica. "No momento em que este centro for utilizado pelo Estado dinamarquês é claro que haverá mais locais de trabalho, espaços onde os reclusos terão a oportunidade de trabalhar. E, para todo este projeto, o contrato foi assinado de acordo com as necessidades e exigências do Estado dinamarquês", afirmou.
Mas a decisão de transferir os reclusos para a prisão do Kosovo suscitou preocupações entre os grupos de defesa dos direitos humanos.
"Houve alegações credíveis de abusos no passado (no Kosovo). Isso não significa que isso vá acontecer, mas há definitivamente um risco acrescido em comparação com uma prisão dinamarquesa", disse Therese Rytter, diretora jurídica do grupo dinamarquês de direitos humanos, Dignity.
O Departamento de Estado dos EUA afirmou, num relatório de 2023 que, embora as prisões do Kosovo cumprissem algumas normas internacionais, a violência entre os prisioneiros, a corrupção e o tratamento inadequado dos reclusos com deficiências mentais eram problemas persistentes.
O Comité contra a Tortura afirmou, num relatório do mesmo ano, que estava preocupado com o acesso dos reclusos aos cuidados de saúde e às visitas familiares.
O acordo Dinamarca-Kosovo é semelhante a um acordo assinado entre a Albânia e o Reino Unido no ano passado, em que centenas de prisioneiros albaneses foram enviados para as prisões do seu país de origem em troca do apoio britânico à modernização do sistema prisional albanês.