Embora teorias da conspiração e notícias falsas sobre a OMS sejam comuns na Internet, o tratado sobre pandemias deu-lhes uma nova oportunidade de ressurgirem.
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Surgiu na Internet uma série de afirmações falsas e enganosas sobre o tratado relativo às pandemias, um acordo histórico que acaba de ser aprovado por mais de 190 membros da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O tratado foi proposto pela primeira vez pelos membros da OMS durante a covid-19, com o objetivo de "prevenir, preparar e responder a pandemias".
Para os especialistas em saúde mundial, uma futura pandemia é uma questão de quando vai acontecer e não de se vai acontecer.
Após mais de três anos de longas negociações, os membros da OMS chegaram a um acordo a 16 de abril, mas o tratado só vai ser juridicamente vinculativo depois de ser oficialmente adotado pelos Estados, o que deve acontecer em maio.
Desde que a OMS foi criada, em 1948, apenas foi alcançado outro acordo internacional desta dimensão: a convenção para o controlo do tabaco de 2023.
Embora as teorias da conspiração e as notícias falsas sobre a OMS sejam comuns na Internet, o tratado sobre pandemias deu-lhes uma nova oportunidade para ressurgirem.
O tratado vai sobrepor-se à soberania dos Estados?
Numa publicação partilhada no X, a 18 de março, o grupo ultra-conservador CitizensGlobal alegava que o tratado levaria a que as políticas de saúde fossem controladas "por funcionários não eleitos sob o pretexto da preparação para uma pandemia".
Embora o acordo sobre pandemias seja juridicamente vinculativo quando os Estados o adotarem, o tratado não se sobrepõe à capacidade de um país de adotar políticas individuais relacionadas com a saúde.
A adesão à OMS é voluntária e o texto do tratado afirma explicitamente a soberania dos Estados.
Numa declaração emitida a 16 de abril, pouco depois de o tratado ter sido acordado, a OMS afirmou que "nada no projeto de acordo deve ser interpretado como conferindo à OMS qualquer autoridade para dirigir, ordenar, alterar ou prescrever leis ou políticas nacionais ou obrigar os Estados a tomar medidas específicas".
O tratado vai impor vacinas obrigatórias?
Outra alegação online, partilhada a 12 de abril pelo AUF1, um canal austríaco de extrema-direita, afirmava que "o tratado levaria à vacinação obrigatória, a regimes de testes e a exigências de isolamento".
De acordo com a declaração da OMS, nada no tratado lhe dá autoridade para obrigar um país a "proibir ou aceitar viajantes, impor mandatos de vacinação, de terapêuticas ou de diagnóstico ou implementar confinamentos".
"Antes de a OMS declarar uma emergência de saúde pública de especial preocupação, como uma pandemia, (a decisão) passa por uma comissão com os Estados-membros e especialistas", diz Jaume Vidal, conselheiro político sénior da Health Action International, em declarações à Euronews.
"Os governos têm a última palavra sobre o que acontece nos seus territórios. A OMS pode aconselhar, sugerir, prestar assistência técnica, mas são os governos que decidem em última instância", acrescenta.
Os Estados vão ser obrigados a doar vacinas?
Durante a pandemia da covid-19, os países mais ricos foram acusados de acumular vacinas em detrimento dos países mais pobres.
Numa tentativa de gerir esta situação, os membros da OMS analisaram a forma como esta questão poderia ser abordada no decurso das negociações do tratado. No entanto, esta perspetiva levou alguns internautas a dizer que o acordo levaria a que os países fossem obrigados a doar vacinas.
"O tratado não prevê uma potencial obrigação de doar ou oferecer vacinas. Também não é claro qual a percentagem de vacinas ou de outros produtos médicos que teriam de ser fornecidos à OMS", diz Pedro Villarreal, investigador do Instituto Alemão de Assuntos de Segurança Internacional.
"Se um acordo sobre vacinas for concluído entre alguns países, também não é claro se os países mais pobres vão receber as vacinas gratuitamente ou a um preço preferencial", acrescenta Villarreal.
Outro ponto de discórdia é a cláusula de transferência de tecnologia, que se centra na ideia de que os países podem partilhar direitos de propriedade intelectual e ferramentas para a produção de vacinas e medicamentos.
Enquanto os países com rendimentos mais baixos são a favor de regras que lhes permitam produzir vacinas localmente, os países mais ricos, incluindo os membros da União Europeia, insistem que a transferência de tecnologia deveria ser voluntária e por mútuo acordo.
Ceticismo em relação ao tratado
Na Europa, o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, que criou uma comissão especial para investigar as medidas contra a pandemia, foi o que mais criticou este tratado.
Em outubro de 2024, a comissão apelou à Eslováquia para que "se recusasse a assinar o tratado global sobre pandemias, bem como os regulamentos atualizados da Organização Mundial da Saúde".
A antiga ministra da Saúde da Eslováquia, Zuzana Dolinková, demitiu-se do cargo pouco depois da publicação do relatório, que foi desacreditado pelos cientistas.
Entretanto, nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump iniciou o processo de retirada do país da Organização Mundial da Saúde em janeiro.
- Gabriela Galvin contribuiu para esta reportagem