O Tribunal de Primeira Instância da UE anulou a decisão da Comissão de negar ao jornal New York Times o acesso às mensagens trocadas entre a presidente Ursula von der Leyen e o diretor executivo da Pfizer, Albert Bourla.
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Após um longo braço de ferro entre a Comissão Europeia e o The New York Times sobre a transparência em torno dos contratos da vacina contra a COVID-19 da Pfizer, o Tribunal de Justiça Europeu (TJE) decidiu hoje que a Comissão “não deu uma explicação plausível para justificar a não posse dos documentos solicitados”.
De acordo com o Tribunal, a Comissão não pode simplesmente alegar que não possui os documentos solicitados: deve fornecer explicações credíveis que permitam ao público e ao Tribunal compreender por que razão esses documentos não podem ser localizados.
O TJE considerou que o The New York Times tinha apresentado provas relevantes e consistentes que indicavam a existência de mensagens de texto entre a presidente da Comissão e o diretor executivo da Pfizer relativamente à aquisição de vacinas contra a COVID-19.
“Estes contratos foram totalmente sem precedentes num contexto totalmente sem precedentes”, afirmou um funcionário da UE antes do acórdão.
A vacina Pfizer-BioNTech foi a primeira a receber autorização da UE em dezembro de 2020, após um acordo de compra antecipada de 200 milhões de doses.
Contratos subsequentes em março e maio de 2021 garantiram um valor adicional de 2,4 mil milhões de euros em doses, com uma opção para mais 900 milhões.
A publicação revelou a existência das mensagens em 2021 durante entrevistas com Bourla, mas encontrou obstáculos ao solicitar o acesso às mesmas. A Comissão alegou que não podia fornecer os textos.
Após repetidas tentativas infrutíferas de obter as mensagens, o The New York Times apresentou o caso ao TJCE em janeiro de 2023.
A Comissão Europeia emitiu uma declaração em reação ao acórdão, afirmando que irá agora estudar atentamente a decisão do Tribunal Geral e decidir sobre as próximas etapas.
O executivo irá também “adotar uma nova decisão que forneça uma explicação mais pormenorizada” na sequência do pedido original do New York Times, afirmou a Comissão.
“A transparência sempre foi da maior importância para a Comissão e para a presidente von der Leyen. Continuaremos a respeitar rigorosamente o sólido quadro jurídico em vigor para fazer cumprir as nossas obrigações”, acrescentaram.
Com a decisão de hoje, o Tribunal determinou que a Comissão não esclareceu adequadamente se as mensagens de texto solicitadas foram apagadas e, em caso afirmativo, se o apagamento ocorreu de forma deliberada ou automática.
“Todos os dias há muitas interações entre os membros da Comissão, todos os membros do pessoal da Comissão e as partes interessadas externas”, disse um funcionário da UE antes do acórdão, acrescentando que a maior parte dessas interações ocorre através de e-mails, mensagens de texto e outras aplicações e que seria materialmente impossível registar todas essas trocas de mensagens.
O funcionário afirmou que era errado sugerir que a Comissão negava a existência de mensagens de texto entre a presidente da Comissão e o diretor executivo da Pfizer, uma vez que o executivo tinha defendido que as trocas de mensagens não continham informações importantes.
De acordo com o regulamento da UE de 2001 sobre o acesso do público aos documentos, as mensagens de texto são consideradas “documentos” e devem ser preservadas e disponibilizadas mediante pedido, argumentou o New York Times.
O regulamento define um documento como “qualquer conteúdo, seja qual for o seu suporte (escrito em papel, armazenado em formato eletrónico ou sob a forma de registo sonoro, visual ou audiovisual), relativo a uma questão que se prende com as políticas, actividades e decisões da esfera de responsabilidade da instituição”.
Segundo o Tribunal de Justiça, nesta situação específica, a Comissão não pode limitar-se a declarar que não possui os documentos solicitados, mas deve fornecer explicações credíveis que permitam ao público e ao Tribunal de Justiça compreender por que razão esses documentos não podem ser encontrados.
Para os juízes da UE, a Comissão não explicou em pormenor o tipo de buscas que efectuou para encontrar esses documentos nem a identidade dos locais onde essas buscas tiveram lugar. Por conseguinte, não apresentou uma explicação plausível para justificar a não posse dos documentos solicitados.
Além disso, a Comissão não esclareceu adequadamente se as mensagens de texto solicitadas foram apagadas e, em caso afirmativo, se o apagamento foi intencional, automático ou se se deveu à substituição do telemóvel do Presidente entretanto.
A Comissão Europeia dispõe de dois meses para recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.