O aeroporto Adolfo Suárez Madrid-Barajas enfrenta uma situação social complexa, com pessoas em situação de sem-abrigo a viver continuamente no aeroporto, o que levou a Aena (Aeroportos Espanhóis e Navegação Aérea) a tomar medidas restritivas.
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A entidade gestora do aeroporto Adolfo Suárez Madrid-Barajas, a Aena, anunciou que limitará o acesso aos terminais durante determinadas faixas horárias, permitindo apenas a entrada a passageiros com cartão de embarque, aos seus acompanhantes e aos trabalhadores do aeroporto.
A decisão surge na sequência do aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo que pernoitam nas instalações do aeroporto. Segundo estimativas do sindicato Alternativa Sindical Aena/Enaire (ASAE), cerca de 500 pessoas dormem todas as noites no aeroporto de Madrid, na sua maioria imigrantes em situação de vulnerabilidade.
A Aena expressou, em comunicado oficial, a sua preocupação com esta crise social, sublinhando que “os aeroportos não são locais preparados para habitação, mas infraestruturas exclusivamente de trânsito, que em caso algum têm condições adequadas para pernoitar”.
Conflito entre administrações públicas
A situação desencadeou um confronto institucional entre diferentes administrações públicas. A Aena enviou um pedido formal à Câmara Municipal de Madrid para que cumpra as suas “obrigações legais”, afirmando que avisou há meses a autarquia e a Comunidade de Madrid relativamente ao aumento do número de pessoas que pernoitavam nas instalações.
Segundo a empresa que gere o aeroporto, “a atuação da Câmara Municipal de Madrid nos últimos meses tem sido claramente insuficiente”, acusando-a de “negligência no exercício das suas funções” e de deixar "as pessoas sem-abrigo que pernoitam no aeroporto" de Barajas numa situação de "desamparo".
O presidente da Câmara Municipal de Madrid, José Luis Martínez Almeida, respondeu às acusações, salientando que o governo espanhol quer que a Câmara Municipal “entre e retire” os indivíduos em situação de sem-abrigo. Almeida sublinhou que estas pessoas “merecem um plano de ação social que não consista apenas em expulsá-las de Barajas”, insistindo que a “liderança” cabe ao governo central, embora tenha afirmado estar disposto a colaborar.
Na mesma linha, o porta-voz do executivo da Comunidade de Madrid, Miguel Ángel García, indicou que o governo de Pedro Sánchez deve deixar de “evitar o assunto”, referindo que cabe à Aena atuar, com a colaboração dos municípios.
O governo central negou que requerentes de asilo estejam entre os indivíduos em situação de sem-abrigo que procuraram refúgio no aeroporto de Madrid, contradizendo as afirmações do governo regional e da Câmara Municipal. O executivo central insiste que a administração competente para cuidar da situação destas pessoas é a Câmara Municipal de Madrid.
Além disso, salientou que, se a Câmara Municipal detetar requerentes de asilo no aeroporto, “essa circunstância deve ser comunicada” para que sejam disponibilizados os recursos necessários, situação que, segundo o governo central, não se verificou até à data.
O contraste com outros aeroportos e a reação da Aena
As organizações não governamentais sublinharam o contraste entre a situação de Madrid-Barajas e a do aeroporto de El Prat, em Barcelona, onde existe uma solução para as pessoas em situação de sem-abrigo. Estas organizações atribuem esta diferença à "vontade política" das administrações envolvidas.
Como resposta imediata à situação, a Aena anunciou que irá "reforçar as medidas operacionais ao seu alcance, intensificando os controlos de acesso existentes nas horas de menor tráfego aéreo". Esta medida tem por objetivo evitar o agravamento da situação enquanto se procura uma solução definitiva para o problema.
A crise humanitária no aeroporto de Madrid-Barajas põe em evidência a necessidade de uma coordenação eficaz entre as diferentes administrações públicas para resolver o problema. Entretanto, meio milhar de indivíduos sem-abrigo continuará a passar a noite nas instalações do aeroporto.