O parlamento húngaro aprovou um projeto de lei para retirar o país do Tribunal Penal Internacional, na sequência das críticas do primeiro-ministro, Viktor Orbán, à imparcialidade do organismo.
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O parlamento húngaro aprovou esta terça-feira um projeto de lei que dá início ao processo de retirada do país do Tribunal Penal Internacional (TPI), que já dura há um ano.
A votação formaliza um processo iniciado no princípio de abril pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, que anunciou que o seu país abandonaria o tribunal global que julga os acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
“A Hungria rejeita firmemente a utilização de organizações internacionais - em particular os tribunais penais - como instrumentos de influência política”, refere o projeto de lei, apresentado pelo vice-primeiro-ministro Zsolt Semjen e publicado no site do parlamento.
Segundo Orbán, o tribunal deixou de ser “imparcial” e passou a ser um “tribunal político”.
Budapeste rejeitou o mandado de captura do TPI contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, que está a ser procurado por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade no âmbito da guerra entre Israel e o Hamas em Gaza.
De acordo com o mandado, sobre Netanyahu deveria pender uma ameaça de prisão em países membros do TPI, como a Hungria.
Em março, a Hungria desafiou o mandado quando Netanyahu chegou a Budapeste para uma rara viagem ao estrangeiro. Em resposta, o TPI iniciou um processo por incumprimento contra a Hungria.
Budapeste rejeitou abertamente a ideia de deter o líder israelita e considerou o mandado “descarado, cínico e completamente inaceitável”.
Netanyahu, por sua vez, considerou a decisão da Hungria de abandonar o TPI uma “decisão corajosa e baseada em princípios”.
A decisão da Hungria de abandonar o TPI demorará pelo menos um ano a ser concluída. Ao retirar-se, a Hungria tornar-se-á o primeiro país europeu dos 125 membros do tribunal a abandonar a autoridade mundial, tornando-se também o único não signatário da UE.
O tribunal foi criado há mais de duas décadas para julgar os casos criminais mais graves a nível mundial, como crimes contra a humanidade e genocídio. A China, a Rússia, os EUA e Israel não são membros do tribunal.