Num relatório publicado esta semana, Bruxelas pede medidas concretas para responder à crise habitacional, nomeadamente controlo das rendas e restrições ao alojamento local.
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A Comissão Europeia diz que os governos portugueses não estão a ser eficazes na resposta à crise no setor da habitação e recomenda medidas concretas, nomeadamente o controlo de rendas ou imposição de limites ao alojamento local.
Num relatório publicado na quarta-feira, e citado pelo jornal Público, Bruxelas admite mesmo que, provavelmente, não cumpridas as metas estabelecidas pelos sucessivos governos no que diz respeito à entrega de casas construídas com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
António Costa prometeu 26 mil casas para famílias em situação de indignidade habitacional, a entregar até 2026, e Luís Montenegro acrescentou 33 mil habitações até 2030 mas, até agora, foram entregues 1950 casas.
Perante este cenário, recomenda ao Governo o controlo de rendas, limites mais rigososos ao alojamento local nas zonas onde a pressão é maior, recurso a imóveis desocupados, públicos e privados, para aumentar a oferta, e alargamento da política "housing first" (habitação primeiro, numa tradução literal), cuja ideia subjacente é que uma pessoa com casa consegue mais facilmente estabilizar a sua vida - uma abordagem ao problema cada vez maior das pessoas em situação de sem-abrigo.
"Na última década, Portugal viu os preços da habitação aumentarem de forma acentuada, tanto no que diz respeito à venda como no arrendamento", refere o relatório citado pelo Público. O documento salienta ainda que a habitação continua "amplamente inacessível" aos jovens, grupos vulneráveis e às pessoas com baixos e médios rendimentos.
Soluções paliativas
A Comissão Europeia conclui que as medidas dos últimos governos, de Luís Montenegro e António Costa, não conseguiram responder à crise a longo prazo e propuseram soluções paliativas para um problema estrutural. São exemplo disso as isenções fiscais e a garantia pública para jovens na compra da primeira casa. Segundo Bruxelas, o impacto destas medidas "sobre as camadas de baixo e médio rendimentos ainda está por ver". Em relação aos subsídios implementados em 2023 pelo Governo de Costa, como o apoio extraordinário à renda, a Comissão considera que têm efeito imediato mas "não são soluções sistémicas".
Algumas medidas agora recomendadas por Bruxelas estavam previstas no pacote Mais Habitação lançado pelo último Executivo de António Costa, mas várias acabaram por ser revogadas por Luís Montenegro, nomeadamente os limites ao alojamento local bem como o regime de arrendamento forçado de casas devolutas.
No relatório agora publicado, a Comissão Europeia informa, ainda, que espera que o Governo português apresente uma nova estratégia para a área da habitação, que deverá incluir soluções para o aumento da população em situação de sem abrigo.