O Parlamento Europeu votou a favor da obrigatoriedade de microchips e do registo de todos os cães e gatos na UE para combater o comércio ilegal e melhorar as normas de bem-estar animal.
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O Parlamento Europeu apoiou a obrigatoriedade de colocar microchips a todos os cães e gatos em toda a UE, numa tentativa de reduzir a fraude e melhorar a aplicação das normas de bem-estar animal.
Esta votação abre caminho a negociações com os ministros da UE, que já tinham adotado a sua posição no ano passado.
Atualmente, o registo de animais de companhia é obrigatório em 24 Estados-membros da UE, incluindo Portugal, mas os sistemas estão fragmentados. Apenas uma iniciativa privada, a Europetnet, liga bases de dados nacionais e regionais em 17 países.
Os eurodeputados propuseram que os cães e gatos importados de países terceiros para venda sejam identificados com um microchip antes da entrada e registados numa base de dados nacional.
"Esta é uma medida clara contra a criação ilegal de animais e a importação irresponsável de animais de países terceiros", afirmou Veronika Vrecionová, a eurodeputada checa que foi relatora do processo.
As organizações de defesa dos animais saudaram a votação como um grande avanço, referindo que a lei garantirá normas básicas - incluindo alimentação adequada, cuidados veterinários e proteção contra abusos - ajudando a eliminar a criação não regulamentada em quintais e as fábricas abusivas de cachorros e gatinhos.
O Parlamento Europeu aprovou uma proposta de diretiva que visa garantir a proteção dos animais contra os maus-tratos e os abusos. No entanto, as ONG de proteção dos animais confirmaram que estas questões foram resolvidas na votação final em plenário.
O Parlamento Europeu foi mais longe do que a proposta original da Comissão, ao exigir a identificação e o registo de todos os cães e gatos, e não apenas dos que são colocados no mercado.
"Os eurodeputados deram hoje, finalmente, um passo pelo qual esperávamos há anos, um passo que pode acabar com o comércio ilegal de animais de companhia de uma vez por todas na Europa", disse Joe Moran, diretor do escritório europeu da FOUR PAWS International.
O Parlamento Europeu quer limitar o número de ninhadas que uma fêmea pode ter ao longo da sua vida, para evitar a exploração dos animais. As regras aplicar-se-iam universalmente a todos os criadores, independentemente da sua dimensão.
O Parlamento Europeu deu um passo positivo ao incluir os pequenos criadores no âmbito da proposta, de acordo com Iwona Mertin, líder do programa de animais de companhia do Eurogrupo para os Animais.
"Isto é importante, especialmente em países onde 80% dos criadores produzem menos de quatro ninhadas por ano. Sem isto, continuaria a existir uma grande lacuna", afirmou.
Atualmente, existem 127 milhões de gatos e 104 milhões de cães na UE, sendo que cerca de 44% dos agregados familiares têm um animal de estimação. O valor anual do setor está estimado em 1,3 mil milhões de euros, de acordo com dados da Comissão Europeia.
Os eurodeputados também deixaram em aberto a possibilidade de alargar as proteções da lei a outros animais de companhia no futuro, apoiando a criação da chamada "Lista Positiva", ou seja, uma lista que permitiria que apenas as espécies consideradas adequadas fossem mantidas e vendidas como animais de companhia.
As negociações finais entre o Parlamento e os ministros da UE deverão começar em breve, marcando a última fase antes de a lei poder ser adoptada.