No âmbito do debate europeu sobre a reforma dos direitos dos passageiros aéreos, a Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu propõe que sejam autorizadas duas peças de bagagem gratuitas na cabina, mas peças mais pequenas.
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A controvérsia europeia continua sobre se a bagagem de mão deve, ou não, ser livre na cabina quando se viaja de avião. A Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu adoptou a sua posição na terça-feira.
Os eurodeputados consideram que os passageiros dos transportes aéreos devem ter o direito de levar consigo duas bagagens pessoais sem custos adicionais. Contudo, para chegar a um compromisso, os eurodeputados tiveram de chegar a acordo sobre o tamanho da bagagem.
"A solução que encontrámos foi reduzir o tamanho da bagagem de mão", admite um dos três relatores do texto, Andrey Novakov (PPE). "A proposta do Parlamento é incluí-la no preço do bilhete".
O eurodeputado búlgaro resumiu a proposta da seguinte forma. "Pode ter a sua mochila ou uma mala de mão, o que já acontece atualmente, pode ter um objeto pessoal e uma pequena peça de bagagem de mão, que deve ter um comprimento total, altura e profundidade de 100 cm".
O secretariado europeu das Uniões de Consumidores (BEUC) congratula-se com esta votação, que foi adoptada por uma larga maioria.
A organização considera que "se trata de uma expetativa fundamental dos consumidores, que está em perfeita consonância com o acórdão do Tribunal de Justiça, segundo o qual "as bagagens de mão de dimensões razoáveis não podem ser objeto de encargos suplementares."
Por seu lado, a Airlines for Europe (A4E), que representa 17 companhias aéreas, considera que os eurodeputados aproveitaram "esta votação para acrescentar, de forma indireta, alterações específicas ao transporte aéreo que privam os passageiros da sua escolha e da sua capacidade de decidir quais os serviços que querem pagar e, mais importante ainda, quais os serviços que não querem pagar."
O sentido desta votação dos eurodeputados vai contra a decisão tomada no início do mês pelos 27 ministros dos transportes. Os Estados-Membros propõem que as companhias aéreas possam cobrar pela bagagem de mão quando a franquia de bagagem estiver claramente indicada.
A Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu propõe igualmente que as pessoas com mobilidade reduzida possam viajar com elas sem custos adicionais. As crianças de 12 anos devem poder sentar-se ao lado do seu acompanhante sem qualquer custo adicional.