Em declarações transmitidas pela RTP, na tarde de quarta-feira, a partir de Bruxelas, o ministro Manuel Castro Almeida advertiu que “as empresas portuguesas vão ter de se preparar para se candidatarem a fundos europeus em [regime de] concorrência com as demais empresas europeias”.
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Em reação à apresentação, por parte do executivo comunitário, da proposta de orçamento da União Europeia para 2028-2034, no valor de dois biliões de euros, o ministro português da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, indicou que a posição do Governo é a de que "é muito importante garantir fundos específicos para a Agricultura, para a PAC [Política Agrícola Comum]”.
Um comentário que surge após a Comissão Europeia ter detalhado aquela que é uma proposta que remodela a estrutura do orçamento tendo por base três pilares principais. Sendo, consequentemente, destinados: 865 mil milhões de euros para a agricultura, as pescas, a coesão e a política social; 410 mil milhões de euros para a competitividade, incluindo a investigação e a inovação; e 200 mil milhões de euros para a ação externa, incluindo 100 mil milhões de euros para a Ucrânia.
Proposta essa que, desde que foi formalizada, tem vindo a gerar alguma contestação entre a maioria dos eurodeputados, devido, nomeadamente, ao que aparenta ser uma fusão entre os fundos de coesão com os destinados à política agrícola numa só categoria.
“O que foi apresentado hoje [quarta-feira] é um princípio e há muito por negociar ao longo de um ano e meio”, destacou o ministro português Castro Almeida, em Bruxelas, sustentando a necessidade de existirem os tais “fundos específicos” para que seja possível estimular o setor agrícola. “Porque, ao final do dia, se não existirem fundos para a Política Agrícola Comum, vão ser os fundos nacionais a apoiar a Agricultura. E, então, aí vamos ter os países mais ricos a ter um tratamento diferente dos países mais pobres”, notou ainda, acrescentando que Portugal poderá “perder” caso isso aconteça.
Ainda sobre a aparente fusão entre as duas tipologias de fundos, Castro Almeida considerou que a “apresentação” feita pelo executivo comunitário na quarta-feira “não deixa claro esse ponto”, já que “junta a PAC à [Política de] Coesão, mas atribui valores mínimos à PAC”.
Isto é, interpretou o governante, os fundos agrícolas e de coesão poderão passar a ser inseridos, segundo a proposta, “numa roupagem comum”, porém existirá sempre “uma gaveta específica que garante [montantes] mínimos para a Política Agrícola Comum”. O que garante “uma autonomização dos valores” destinados à mesma, tal “como Portugal defende que deve haver”.
“Não faz muito sentido estar a fazer uma opção entre os rendimentos dos agricultores ou construir uma escola ou um hospital. Isto não é opção que se faça. E, portanto, tem de haver uma diferenciação entre os fundos da Política Agrícola Comum e os fundos de coesão”, elaborou o ministro português da Economia e da Coesão Territorial.
Governo assume compromisso de "executar bem os fundos"
Questionado pelos jornalistas sobre se a nova organização dos fundos poderá prejudicar o país, Castro Almeida afirmou que “esse é um exercício que vai depender, também, muito de Portugal”. Tendo elucidado os motivos que o levaram a fazer tal consideração, defendendo que é missão do Governo assegurar um “país que seja competitivo e coeso em simultâneo”:
“Porque o ponto é este: é preciso que a Europa seja mais competitiva, mas a competitividade tem de abranger todo o país, tem de traduzir coesão territorial. Não há competitividade sustentável se ela não tocar todo o país. E só há coesão se houver competitividade em todo o país. Estão misturadas, competitividade e coesão.”
E no que diz respeito aos valores que o país receberá no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2028-2034, o ministro notou que a Comissão Europeia ainda “não apresentou” o montante destinado a cada país, pelo que não é possível dizer “se Portugal vai receber mais ou receber menos do que no passado”.
No entanto, “aquilo que parece evidente é que vai haver maior competição e que, portanto, Portugal vai ter de se preparar, sobretudo na área da competitividade”. Ou, por outras palavras, “as empresas portuguesas vão ter de se preparar para se candidatarem a fundos europeus em [regime de] concorrência com as demais empresas europeias”.
Descrevendo-o como um “trabalho sério” que o Governo da AD tem “de fazer a partir de agora”, perante um modelo de atribuição de fundos que vai ser “mais competitivo”, é necessário que o país se prepare “para investir bem”, de modo a que estes “deem resultados” que se traduzam “em melhores condições de vida para as pessoas”.
E concluiu o governante, fazendo uma breve alusão, inclusive, aos fundos europeus que estão agora a ser empenhados, nomeadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): “Sejam os fundos atuais, sejam os do futuro, nós temos de nos aplicar em executar bem os fundos, em investi-los e não em gastá-los.”
Nas palavras da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em causa está uma proposta que “responde aos desafios” e “corresponde à ambição da Europa”, reforçando a sua independência face a atores externos. Algo que se materializa pelo aumento no valor global do orçamento face ao anterior Quadro Financeiro Plurianual, passando de 1,21 biliões de euros para dois biliões de euros.
O projeto prevê novos impostos, a nível europeu, sobre os resíduos elétricos, o tabaco e os lucros das empresas, de modo a que a União Europeia possa obter receitas adicionais, que irão juntar-se às contribuições diretas dos Estados-membros (a principal fonte de financiamento) de modo a sustentar o orçamento.