A proposta de orçamento da UE para 2028-2034 corre o risco de transformar a política de coesão do bloco numa competição de alto risco pelo financiamento, fundindo-a com outras áreas de despesa importantes.
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O orçamento proposto pela UE para o período de 2028 a 2034 corre o risco de transformar a sua política de coesão numa competição pelo financiamento, uma vez que a fundiria com outros domínios de despesas importantes. Atualmente, existem preocupações quanto à redução do controlo local e à falta de apoio às regiões desfavorecidas.
Durante décadas, os fundos de coesão ajudaram a reduzir as disparidades regionais em toda a UE, apoiando tudo, desde a construção de estradas e a modernização de hospitais até ao desemprego, programas de formação e iniciativas ecológicas.
Sendo um dos instrumentos políticos mais tangíveis da UE, o Fundo de Coesão tem produzido resultados visíveis na vida quotidiana dos cidadãos - mas isso pode estar prestes a mudar.
Esta semana, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta de orçamento de longo prazo da UE - o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2028-2034 - que poderá remodelar fundamentalmente o funcionamento da política de coesão, ao mesmo tempo que poderá marcar o fim do sistema tal como o conhecemos.
De acordo com a nova proposta, a política de coesão seria absorvida por um único mega-fundo, combinando-a com outras grandes áreas de despesa, como a agricultura, o desenvolvimento rural, a migração e o controlo das fronteiras.
O objetivo declarado? Simplificar. Mas os críticos alertam para o facto de esta abordagem poder desencadear uma intensa concorrência entre regiões, setores e grupos de interesse.
"Colocar a agricultura, a migração, o controlo das fronteiras e a política de coesão num único recipiente vai transformá-lo num 'Jogo da Fome'", disse Kata Tüttő, presidente do Comité das Regiões Europeu, numa entrevista à Euronews.
A presidente alertou para o facto de a nova estrutura correr o risco de colocar os agricultores contra os presidentes das câmaras municipais e os que necessitam de apoio agrícola contra os que procuram apoio ao desemprego, por exemplo.
Receios de fragmentação e perda de prioridades
Do total do orçamento de dois biliões de euros proposto, 865 mil milhões de euros serão atribuídos a este fundo consolidado, que funde programas de longa data como a Política Agrícola Comum da UE, os fundos de coesão (que representam dois terços do atual orçamento da UE) e o Fundo Social Europeu, que apoia o emprego e a educação.
A concorrência entre as diferentes rubricas do fundo único fez soar o alarme entre os líderes regionais, que receiam que o financiamento da coesão possa ser desvalorizado nas negociações orçamentais.
De acordo com a Comissão, 450 mil milhões de euros do fundo resultante da fusão continuarão a ser destinados ao desenvolvimento regional, às pescas e às zonas rurais.
Além disso, a proposta inclui uma dotação mínima de 218 mil milhões de euros especificamente destinada às regiões menos desenvolvidas, um dos três pilares tradicionais do financiamento da coesão, sendo os outros as regiões em desenvolvimento e as regiões desenvolvidas.
Embora esta dotação mínima ofereça uma salvaguarda para as zonas mais desfavorecidas da UE, as restantes categorias poderão ser objeto de um apoio flutuante, uma vez que não estão delimitadas no âmbito do novo plano.
Centralização vs. envolvimento local
Para além da batalha pelo financiamento, os críticos também manifestaram preocupações quanto à governação. O modelo de prestação proposto marca um afastamento da tradição da UE de gestão partilhada com as autoridades locais e regionais.
Tüttő considera que esta medida é um caso claro de centralização: "Seremos afastados da conceção, da gestão e da criação da política. Passaremos a ser apenas executores, lutando por dinheiro", disse.
Com muitos aspetos da proposta ainda pouco claros, os próximos meses serão críticos.
Os governos locais de toda a UE estão a apelar a um maior envolvimento no processo - e, potencialmente, a uma reformulação da proposta antes de o orçamento ser finalizado.
"Esta é uma proposta da Comissão Europeia - não é o passo final, mas um ponto de partida", afirmou Raffaele Fitto, vice-presidente executivo responsável pela coesão, aquando da apresentação do orçamento.
Acrescentou, no entanto, que o orçamento da UE precisa de mais flexibilidade para responder à evolução dos desafios.