Legisladoras dos Verdes/Aliança Livre Europeia afirmam que não têm acesso às avaliações de impacto dos projetos mineiros "estratégicos" aprovados ao abrigo da Regulamento das Matérias-Primas Críticas, acusando a Comissão Europeia de falta de transparência e responsabilização.
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A Comissão Europeia não assegurou uma consulta pública adequada na sua pressa em aprovar projetos de mineração de matérias-primas críticas, de acordo com quatro eurodeputadas dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que afirmam que o executivo rejeitou pedidos de informação e que estão a ponderar uma ação judicial contra o executivo.
A UE adotou um Regulamento das Matérias-Primas Críticas em maio passado, listando minerais como lítio e cobalto, essenciais para carros elétricos e outras aplicações de energia limpa, bem como tecnologia digital e de armamento.
A UE está a tentar reduzir a dependência de fornecedores únicos para estes produtos — como a China e os EUA — com a implementação de 60 projetos de extração: 47 no território da UE e 13 fora da União.
A liderança da China na extração e produção de matérias-primas representa uma concorrência feroz às ambições da UE em matéria de produção de veículos elétricos e produtos de tecnologia limpa.
As eurodeputadas Maria Ohisalo, Sara Matthieu, Majdouline Sbaï e Ana Miranda solicitaram informações sobre projetos de mineração que consideravam problemáticos.
"Apesar de vários pedidos por parte de eurodeputados e ONG's, não nos foi concedido acesso nem foram fornecidas informações sobre as avaliações de projetos selecionados ou futuros", afirmaram as eurodeputadas à Euronews, acrescentando: "Acreditamos que a transparência nestas matérias não é apenas uma obrigação legal, mas também parte integrante da responsabilidade institucional."
Grupo de acompanhamento tornou-se um "vazio"
"Embora o Parlamento Europeu tenha estatuto de observador no conselho das Matérias-Primas Críticas, não nos chegaram informações relevantes sobre a escolha dos projetos", afirmou a eurodeputada francesa Majdouline Sbaï, do partido Les Ecologistes, à Euronews.
O conselho das Matérias-Primas Críticas é um grupo de monitorização dentro da comissão do Parlamento Europeu para o comércio internacional, criado para oferecer aos eurodeputados acesso a informações confidenciais da Comissão relativas ao comércio.
"Desde o início do mandato, pelo menos no grupo de monitorização sobre Matérias-Primas Críticas, mas diria que em todos os grupos de monitorização que acompanhámos, a Comissão continua a repetir informações que já foram tornadas públicas. Estes grupos de monitorização tornaram-se, assim, um vazio", disse Sbaï à Euronews.
As quatro eurodeputadas enviaram uma carta à Comissão no início de maio, consultada pela Euronews, solicitando acesso às avaliações de impacto dos projetos mineiros.
Além disso, pediram também os nomes dos peritos independentes que realizaram as avaliações, a fim de verificar a sua imparcialidade, a localização geográfica exata dos projetos e detalhes sobre como a Comissão tenciona monitorizar o seu progresso.
As eurodeputadas indicaram à Euronews que receberam uma resposta no final de maio de Kerstin Jorna, diretora-geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME da Comissão Europeia, que descreveram como vaga e evasiva.
A Euronews contactou a Comissão para obter um comentário, e um porta-voz afirmou que "a decisão da Comissão está disponível no site, juntamente com um mapa interativo dos projetos selecionados. Note-se que, em conformidade com o artigo 46.º do Regulamento sobre Matérias-Primas Críticas, os segredos comerciais e empresariais das candidaturas recebidas devem ser mantidos confidenciais".
Quanto aos peritos, o porta-voz da Comissão afirmou que "para proteger o processo de avaliação independente e a privacidade dos peritos, os nomes dos peritos não são divulgados publicamente".
Os projetos
Os seis projetos analisados pelas eurodeputadas são: a Mina Doade, em Espanha; o projeto mineiro do Barroso, em Portugal; o projeto Sakatti, na Finlândia; outro na região de Allier, em França, e dois fora da UE, na Sérvia e na Nova Caledónia.
A empresa Recursos Minerales de Galicia viu inicialmente o seu projeto mineiro de 2018 para a área "Alberta I" rejeitado pelas autoridades regionais em 2020. Em 2024, a empresa voltou a apresentar o projeto com o nome "Mina Doade", que foi aprovado pela Comissão Europeia ao abrigo do Regulamento das Matérias-Primas Críticas.
Outro projeto aprovado pela Comissão está localizado em pântanos protegidos em Viiankiaapa, na Finlândia. O local faz parte da rede Natura 2000 da UE de locais designados para a conservação de aves e da biodiversidade.
"A mineração não pertence a áreas protegidas", referiu a eurodeputada finlandesa Maria Ohisalo à Euronews, alegando que a mineração em tais áreas "destrói a própria base da conservação da natureza".
Um projeto de lítio de mil milhões de euros na região de Allier, em França, que deve ser a maior operação de mineração do país em décadas, está a gerar controvérsia local. Ao longo de cinco meses de debate público, os residentes levantaram preocupações sobre contaminação da água, alto consumo de energia e riscos químicos.
"A extração acelerada, sem estratégias para moderar a procura por matérias-primas e sem o consentimento das comunidades locais, é uma receita para o desastre", considerou a eurodeputada belga Sara Matthieu, em declarações à Euronews.
Preocupações semelhantes foram levantadas em relação a uma iniciativa na Sérvia, onde, há um ano, o projeto mineiro Jadar foi desbloqueado para se tornar o maior fornecedor de lítio da UE, num contexto de fortes protestos.