Entre as 31 medidas apresentadas pela ministra do Ambiente está o lançamento de um leilão para baterias de armazenamento, até 2026, e apoios de 25 milhões em fundos europeus para projetos-piloto em infraestruturas críticas, como painéis fotovoltaicos em hospitais.
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O governo português prevê investir até 400 milhões de euros nas 31 medidas anunciadas para impedir que o país fique de novo sem energia, tal como aconteceu há precisamente três meses aquando do apagão que afetou também Espanha e partes de França.
A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, assegura que o impacto do Plano de Reforço da Segurança do Sistema Elétrico Nacional para os contribuintes será "residual".
"Estimamos que, por cada 25 euros de fatura de eletricidade se verifique o impacto de um cêntimo, ou seja, 0,04%. É um valor ínfimo se olharmos para todo este investimento como um seguro feito na nossa rede energética", afirmou a governante, em conferência de imprensa, no ministério, em Lisboa.
Uma das principais medidas inclui o lançamento de um leilão para baterias de armazenamento, de pelo menos 750 MVA de potência, até 2026, e a abertura de um concurso, com fundos europeus no valor de 25 milhões de euros, para melhorar a capacidade de resposta de infraestruturas críticas. Serão implementados projetos-piloto baseados em baterias e painéis fotovoltaicos para hospitais ou empresas de água e saneamento básico.
"Há aqui todo um novo paradigma da produção de eletricidade. No passado, tínhamos grandes centrais, centrais a carvão, centrais hídricas. Nós agora temos projetos de energia descentralizados, de autoconsumo, com painéis fotovoltaicos. Precisamos de uma rede que aguente todo este novo modelo de produção de energia", salientou Maria da Graça Carvalho.
Será igualmente acelerado um investimento de 137 milhões de euros para reforçar a capacidade de operação e controlo da rede elétrica. A ministra explicou que este montante já estava previsto pela REN - Redes Energéticas Nacionais e aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), mas é agora agilizado com a aprovação de uma autorização autónoma para que possa ser executado "o mais rapidamente possível".
Do plano do governo consta o aumento do número de centrais que prestam serviço de auxílio ao arranque autónomo do sistema (black start), passando a ser quatro ao todo: às centrais da Tapada do Outeiro e de Castelo de Bode juntam-se as do Baixo Sabor e Alqueva. É garantido o funcionamento da central da Tapada do Outeiro até 2030 com a atual faculdade de arranque autónomo.
Haverá ainda uma alteração aos sistemas de controle da rede elétrica, avançando-se com uma maior informatização num "sistema único de recolha de dados", assim como um "mapa verde" para "as zonas preferenciais de produção energia renovável", o qual ficará "pronto até ao final do ano" e indicará os locais "onde a produção de energia renovável terá menos impacto".
"Este mapa é um fator de segurança para qualquer investidor que saberá que naquela área terá já um estudo ambiental estratégico, que será uma autorização muito simples e não um estudo ambiental detalhado como agora, mais moroso e que exige pareceres de varias entidades", notou a ministra.
À margem do anúncio das 31 medidas para prevenir futuras falhas elétricas gerais, a ministra com a pasta do Ambiente e Energia afirmou que o executivo está a estudar a possibilidade de uma ligação elétrica com Marrocos.
Maria da Graça Carvalho confirmou que já foram estabelecidos contactos entre os ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países, num passo “muito preliminar” que será agora complementado com uma reunião técnica entre representantes portugueses e marroquinos em Lisboa.
Poderá ser equacionado o papel de Portugal como ponto de conexão entre Marrocos e o centro da Europa, adiantou a governante. Rabat já beneficia de uma ligação a Espanha e, explica a ministra, tem mais interesses no continente europeu, estando já a estudar uma solução com a Alemanha. Para Portugal, um projeto “novo, de raiz, será muito dispendioso”, mas o executivo vai avaliar a sua viabilidade.
Relatório do grupo de acompanhamento até final de outubro
O grupo de acompanhamento, criado pelo governo português após o apagão elétrico de 28 de abril, deverá apresentar um relatório no final de outubro, com uma série de recomendações para a melhoria da rede elétrica nacional.
A ministra lembrou que, segundo a legislação europeia, há sempre um relatório a emitir sobre o assunto. O documento, a nível europeu, será produzido pela entidade que junta os operadores de rede dos Estados Membros que terá uma reunião final em outubro deste ano. A governante referiu que o que foi garantido ao governo português é que o relatório com as causas do apagão deve ser conhecido dois a três meses após essa reunião.
Haverá ainda um terceiro relatório dos reguladores de energia.
“É um relatório que será completamente independente porque não tem nenhum dos operadores”. De acordo com Maria da Graça Carvalho, deverá ficar pronto na mesma altura do relatório da entidade que reúne os operadores de rede.