Com mais de um milhão de assinaturas, a iniciativa cidadã europeia "A minha voz, a minha escolha" apresentou, na segunda-feira, à Comissão Europeia um pedido para criar um mecanismo de financiamento que torne o aborto mais acessível.
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A questão do aborto está a entrar na agenda da Comissão Europeia. No âmbito de uma iniciativa de cidadania europeia, o movimento "A minha voz, a minha escolha: por um aborto seguro e acessível" apresentou, na segunda-feira, ao executivo comunitário uma petição com mais de um milhão de assinaturas.
A petição solicita à Comissão que apresente uma proposta de criação de um mecanismo de financiamento para garantir o acesso seguro e a preços acessíveis à interrupção voluntária da gravidez.
A coordenadora desta iniciativa, Nika Kovač, recorda a situação de muitas mulheres na Europa.
"Na Europa, 20 milhões de mulheres não têm acesso a um aborto seguro e acessível. Isto significa que as mulheres continuam a morrer devido ao acesso limitado ao aborto", explica.
"Sabemos que, mesmo que o aborto seja proibido, as mulheres encontrarão sempre uma forma de o fazer. E, muitas vezes, isso é perigoso", acrescenta Nika Kovač.
Os membros desta iniciativa também sublinham a importância desta petição no atual contexto político.
"Quando se vê o que está a acontecer em toda a Europa, em Malta, na Polónia, em tantos países, e a forma como a extrema-direita está a tentar usar os direitos humanos fundamentais, suprimi-los, torná-los um tema de debate [...] penso que seria vergonhoso não lutar para os defender", diz Anastasia Giamali, uma ativista que veio da Grécia para apoiar o texto.
Grandes disparidades
Esta iniciativa vem recordar que existem grandes disparidades na Europa no que diz respeito aos prazos e às regras em matéria de aborto.
25 Estados-membros da UE legalizaram a interrupção voluntária da gravidez. No entanto, o prazo para a interrupção da gravidez varia entre as 10 semanas em Portugal e na Croácia e as 24 semanas nos Países Baixos. A grande maioria das capitais estabelece um prazo de 12 semanas para a realização de um aborto.
A Polónia e Malta são os dois Estados-membros com legislação muito restritiva. Varsóvia permite o aborto em caso de violação ou de perigo para a vida da mãe. Em Malta, a vida da progenitora e a viabilidade do feto são as condições necessárias para a interrupção.
A Comissão tem até março para decidir se dá ou não seguimento à petição. A Comissão afirma também, em comunicado de imprensa, que esta iniciativa não tem por objetivo criar um direito europeu ao aborto.