A Índia está a resistir à inclusão de um mecanismo de resolução de disputas para impor normas ambientais no acordo comercial atualmente em negociação com a UE.
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As negociações sobre o capítulo da sustentabilidade do acordo comercial com a Índia estão a revelar-se “desafiantes”, afirmou o principal negociador da Comissão Europeia, Christophe Kiener, numa reunião da comissão de comércio do Parlamento Europeu na quinta-feira.
“Teremos de ajustar a abordagem que geralmente adotamos em relação ao comércio e ao desenvolvimento sustentável para garantir que é algo com que a Índia possa conviver”, disse Kiener, acrescentando: “Não ter um capítulo sobre comércio e sustentabilidade não é uma opção, mas também devemos garantir que este capítulo não pode ser uma casca vazia.”
A UE e a Índia pretendem concluir as negociações sobre um acordo comercial até ao final do ano. A 12 de setembro, o Comissário Europeu para o Comércio, Maroš Šefčovič, e o Comissário para a Agricultura, Christophe Hansen, viajaram para Nova Deli para uma nova ronda de negociações. No entanto, não foi alcançado qualquer avanço.
Um dos principais pontos de discórdia é o mecanismo de resolução de disputas que a UE procura incluir no acordo para garantir que a Índia cumpra os padrões ambientais.
“A noção de que haveria uma resolução de disputas, quanto mais sanções aplicáveis a esses compromissos, a ideia de que os compromissos seriam juridicamente vinculativos, que a sociedade civil estaria envolvida na gestão do acordo sob essa perspetiva, mas também que esses compromissos se aplicariam a nível sub-federal, são elementos muito difíceis para a Índia,” disse Kiener aos eurodeputados.
Índia 'não é como a Nova Zelândia'
Desde o seu último mandato, a Comissão tem pressionado pela inclusão de disposições ambientais nos seus acordos comerciais, incluindo mecanismos para supervisionar a sua implementação e garantir o cumprimento.
Este mesmo capítulo provou ser controverso durante as negociações da UE com os países do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — até que um acordo foi finalmente alcançado em dezembro de 2024.
O acordo com o Mercosul inclui um mecanismo de resolução de disputas que envolve uma revisão externa por peritos independentes e a participação da sociedade civil. Também identifica a adesão ao Acordo de Paris — o tratado internacional juridicamente vinculativo sobre o clima adotado em 2015 — como um “elemento essencial” do acordo. Isso significa que o acordo pode ser suspenso se uma das partes violar gravemente ou se retirar do acordo climático.
“Não devemos cair na ilusão de que a Índia é um país como a Nova Zelândia,” disse Kiener, referindo-se ao acordo UE-Nova Zelândia que entrou em vigor em maio de 2024 e é considerado um marco na integração de normas ambientais nos acordos comerciais.
A legislação ambiental da UE, em particular o Mecanismo de Ajustamento das Fronteiras de Carbono (CBAM) adotado em 2023, tem suscitado preocupações entre os negociadores indianos, disse Kiener aos eurodeputados. O CBAM introduz uma taxa sobre as importações para a UE de certos bens intensivos em carbono, uma medida que a Índia considera potencialmente protecionista.