Milhares de pessoas saíram às ruas de Bucareste na semana passada para protestar contra uma lei que, segundo eles, ameaça a liberdade de expressão na Roménia. No entanto, uma investigação do Cubo sugere que a legislação se destina a combater a atividade extremista.
Na semana passada, houve grandes protestos no centro de Bucareste contra uma lei que, segundo os participantes, iria acabar com a liberdade de expressão na Roménia, com mensagens nas redes sociais que descreviam a lei como uma forma de prender as pessoas por expressarem opiniões na Internet.
Mas um olhar mais atento sobre a legislação mostra um quadro mais complexo.
O protesto, que contou com pouco mais de 10.000 participantes, foi organizado pelo eurodeputado de extrema-direita Claudiu Târziu, fundador do recém-criado Partido da Ação Conservadora.
Os manifestantes pediram a revogação daquilo a que chamam a "Lei Vexler", alegando que representa uma grande restrição às liberdades civis.
Uma lei contra o extremismo
A lei em questão foi proposta pelo deputado Silviu Vexler, que também é presidente da Federação das Comunidades Judaicas da Roménia. O objetivo declarado da lei é combater as ideologias extremistas.
A legislação proíbe a glorificação pública de figuras fascistas e introduz sanções penais para a promoção do antissemitismo, do racismo ou da xenofobia, tanto online como fora da Internet.
Os apoiantes da lei afirmam que esta vem colmatar lacunas na legislação em vigor que permitiam a circulação livre de conteúdos extremistas, nomeadamente nas redes sociais.
O projeto de lei foi adotado pela primeira vez em junho de 2025, mas o presidente romeno Nicușor Dan enviou-o de volta ao parlamento para revisão, argumentando que algumas das suas definições não eram suficientemente precisas. Em particular, questionou a falta de clareza sobre o que constitui material fascista, legionário, racista ou xenófobo.
O Parlamento rejeitou as objeções do presidente, decisão que foi posteriormente confirmada pelo Tribunal Constitucional.
A lei foi readotada em dezembro, dando origem a um novo debate público sobre os limites da liberdade de expressão.
Reivindicações sobre a identidade nacional
Dirigindo-se aos manifestantes, Târziu descreveu a legislação como "o mais grave ataque ao povo romeno nos últimos 35 anos". Avisou que a legislação seria utilizada para "apagar da memória coletiva os heróis, os génios e os santos da nação romena".
Os defensores deste argumento citam frequentemente o caso de Mihai Eminescu, o poeta nacional da Roménia. Eminescu é uma figura central da cultura romena, embora parte do seu jornalismo e da sua poesia contenham ideias xenófobas e antissemitas.
No entanto, os especialistas afirmam que a lei não apoia as afirmações de que tais figuras seriam banidas da vida pública ou da educação.
O que diz efetivamente a lei
Adina Marincea, investigadora do Instituto Nacional Elie Wiesel para o Estudo do Holocausto na Roménia, disse à equipa de verificação de factos da Euronews, O Cubo, que a legislação "criminaliza apenas conteúdos extremistas específicos, tais como material fascista, legionário, racista e xenófobo".
"Não há absolutamente nada na lei que leve à proibição do poeta nacional", afirmou.
A lei exige que as figuras e obras históricas sejam analisadas no seu contexto histórico, mas não proíbe a discussão, a análise académica ou a utilização artística e educativa do material cultural.
Também distingue entre produção artística e atividade política.
Embora proíba a atribuição de honras públicas a criminosos de guerra ou a líderes de organizações fascistas, não proíbe as suas obras literárias ou artísticas enquanto tal.
Os escritos de Eminescu, por exemplo, continuam a fazer parte do currículo escolar nacional da Roménia.
Não há provas de abusos da liberdade de expressão
Os juristas afirmam que a legislação representa uma atualização das leis existentes em matéria de discurso de ódio, abordando áreas que anteriormente não estavam regulamentadas.
Observam também que não foram registados casos de abuso da liberdade de expressão, quer na versão anterior da lei, quer na atualizada.
Embora os protestos reflitam uma preocupação pública genuína com a liberdade de expressão, os especialistas argumentam que as alegações de uma proibição geral do discurso não são apoiadas pelo texto da própria legislação.