O Parlamento Europeu vai votar um relatório sobre os trabalhos anuais do Banco Central Europeu, que inclui uma passagem de apoio ao euro digital. A votação terá lugar esta terça-feira.
Quarenta e oito legisladores da UE acrescentaram uma passagem de apoio ao euro digital num relatório anual sobre o Banco Central Europeu (BCE) que será votado na terça-feira.
Embora o documento não tenha efeito legislativo, a votação da alteração mostrará publicamente a posição do apoio ao euro digital.
O euro digital seria uma forma eletrónica de dinheiro emitida pelo BCE e serviria como uma forma adicional de pagamento, complementando o dinheiro e os cartões emitidos pelos bancos comerciais.
Ao contrário dos pagamentos quotidianos com cartão, em que os pagamentos são "privados", o euro digital permitiria aos cidadãos a utilização direta de moeda digital "pública", atualmente disponível sobretudo sob a forma de numerário.
De acordo com a proposta da Comissão Europeia, o euro digital incluiria uma carteira digital que poderia ser utilizada online ou não, não sendo os pagamentos rastreáveis.
A proposta do euro digital ganhou importância devido às tensões económicas entre a UE e os EUA, oferecendo uma alternativa ao Visa e ao Mastercard, os dois sistemas de pagamento baseados nos EUA utilizados no dia a dia pela maioria dos europeus.
Política legislativa da UE
A proposta já foi apoiada pelos países da UE no Conselho, deixando o Parlamento como o último co-legislador a tomar uma posição sobre o dossier.
No entanto, o Parlamento está a viver um impasse político, com os eurodeputados que trabalham na proposta a terem dificuldade em chegar a acordo sobre uma visão comum para a conceção do euro digital.
Em particular, o relator principal do dossier, o eurodeputado espanhol de centro-direita Fernando Navarrete, propõe reduzir o âmbito de aplicação do euro digital, por exemplo, concebendo-o apenas para utilização fora do âmbito online. Nesse caso, o euro digital não seria um meio de pagamento alternativo aos cartões Visa e Mastercard.
Embora o Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, esteja provavelmente dividido quanto à proposta durante a votação, muitos partidos de extrema-direita manifestaram um forte desacordo com a proposta. Na semana passada, o partido de extrema-direita espanhol Vox pediu à Comissão Europeia que a retirasse completamente.
Na passagem que será votada na terça-feira, vista pela Euronews, os signatários pedem apoio para "um euro digital online e offline" que "deve contribuir para salvaguardar o acesso universal aos pagamentos" e não depender apenas de fornecedores privados e não europeus.
Os signatários descrevem a conceção e o âmbito do euro digital como na proposta da Comissão Europeia: "Um complemento ao numerário e aos serviços bancários privados [...] para reforçar a soberania monetária europeia, reduzir a fragmentação dos pagamentos de retalho e apoiar a integridade e a resiliência do mercado único".
Apoiantes da alteração
A passagem do relatório, que apoia a proposta original da Comissão Europeia com um âmbito de aplicação mais alargado para o euro digital, foi proposta pelo eurodeputado italiano Pasquale Tridico, do Movimento Cinco Estrelas, que integra atualmente o grupo da Esquerda no Parlamento Europeu.
"Hoje estamos totalmente dependentes dos grandes atores americanos - Visa e Mastercard - e isso torna a UE fraca e dependente das decisões de Trump", disse Tridico à Euronews, acrescentando que os atrasos e boicotes das minorias no Parlamento Europeu são "contraproducentes".
"Se o presidente americano acordasse um dia e decidisse cortar o acesso dos europeus aos circuitos de pagamento digital, os cidadãos europeus deixariam de poder fazer compras com cartões de crédito, que são, de longe, o meio de pagamento mais utilizado atualmente".
A alteração a favor do euro digital atraiu o apoio de eurodeputados de vários grupos políticos, incluindo o Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, os Socialistas e Democratas, Renew Europe, os Verdes e a Esquerda.
O Fratelli d'Italia, o partido da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni no grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (CRE), vão votar a favor da alteração, de acordo com um responsável do Parlamento Europeu que falou à Euronews sob condição de anonimato.
Até à data da publicação desta notícia, nenhum outro eurodeputado do grupo CRE, Patriotas pela Europa ou Europa das Nações Soberanas manifestou o seu apoio.