Parlamento Europeu aprova o seu documento de política de habitação mais abrangente até agora, mas o poder real continua nos governos locais. Veja o vídeo.
A 10 de março, os eurodeputados aprovaram, por 367 votos contra 166, as recomendações da Comissão Especial sobre a Crise da Habitação. O relatório não é juridicamente vinculativo, mas marca a primeira vez que a Europa define um roteiro para a habitação em todo o bloco.
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Os números mostram a dimensão do problema. Faltam cerca de 10 milhões de casas na Europa. As rendas aumentaram mais de 30% em toda a UE. O Banco Europeu de Investimento estima que, só em 2025, a União vá precisar de mais 2,25 milhões de habitações, ou seja, mais 50% do que está a ser construído atualmente.
O Parlamento quer que a Comissão reduza a burocracia, altere as regras fiscais e utilize mais fundos europeus para construir e renovar habitações. Em resposta, a Comissão anunciou um Plano de Habitação Acessível, com cerca de 10 mil milhões de euros do programa InvestEU.
Mas o que Bruxelas pode fazer tem limites. A UE não pode fixar taxas de imposto, alterar as leis nacionais de ordenamento do território nem obrigar os países a construir mais casas. Uma descida efetiva dos preços dificilmente acontecerá antes de 2027. Cabe agora à Comissão e aos 27 governos dos Estados-membros agir.