Numa versão preliminar da declaração a que a Euronews teve acesso, a chefe da política externa da UE, Kaja Kallas, deverá alertar que o projeto de lei representa um "grave retrocesso" para Israel.
A UE prepara-se para instar Israel a reverter a sua posição, depois de o seu parlamento ter aprovado um projeto de lei que permite a execução de palestinianos condenados por homicídios de caráter nacionalista.
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Num projeto de declaração a que a Euronews teve acesso, a chefe da política externa, Kaja Kallas, adverte que esta medida representa um "grave retrocesso" em relação aos compromissos anteriormente assumidos por Israel ao abrigo do direito internacional e do Acordo de Associação UE-Israel.
O texto, a ser emitido em nome dos 27 Estados-membros, destaca uma "preocupação particular" relativamente ao que descreve como o "carácter discriminatório de facto" do projeto de lei.
"A UE insta Israel a respeitar a sua posição de princípio anterior e as suas obrigações ao abrigo do direito internacional", afirma o rascunho a que a Euronews teve acesso em exclusivo.
Reitera também a oposição de longa data do bloco à pena capital, afirmando: "A pena de morte constitui uma violação do direito à vida e não pode ser aplicada sem violar a proibição absoluta da tortura e de outros maus-tratos."
A legislação — o Projeto de Lei Penal (Alteração: Pena de Morte para Terroristas) — foi aprovada na sua fase final, na segunda-feira, no Knesset. Permite que os tribunais imponham a pena de morte por crimes de terrorismo ou por "negar a existência do Estado de Israel".
Especialistas jurídicos alertam que a medida provavelmente será aplicada quase exclusivamente a palestinianos, e não a israelitas judeus acusados de atos semelhantes.
O projeto de lei foi aprovado por 62 legisladores, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, com 48 votos contra. Foi defendido pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir.
Nos termos da lei, os juízes podem proferir sentenças de morte sem pedido dos procuradores. Na maioria dos casos, a execução seria obrigatória, a menos que o tribunal reconheça circunstâncias excecionais.
Os condenados seriam mantidos em instalações separadas e não teriam direito a visitas familiares. Segundo Ben-Gvir, as execuções poderiam ocorrer no prazo de 90 dias após a sentença.
A UE observa que Israel mantém há muito uma moratória de facto sobre as execuções, "dando o exemplo na região".
Israel só levou a cabo execuções em duas ocasiões: em 1962, quando o criminoso de guerra nazi Adolf Eichmann foi condenado à morte, e em 1948, quando o oficial Meir Tobianski foi executado por traição — uma condenação que foi posteriormente anulada.
"A pena capital não tem qualquer efeito dissuasor comprovado e torna os erros judiciais irreversíveis", acrescenta o projeto da UE.
Os Estados-membros da UE têm até por volta das 10h00 de hoje, em Bruxelas (menos uma hora em Portugal continental), para propor alterações ao texto.