Sinistralidade: Portugal é o país com maior mortalidade urbana da UE, Governo quer ser "implacável"

Luís Neves, ministro da Administração Interna, usou a expressão “chaga social”, também já utilizada por Luís Montenegro, primeiro-ministro português, aquando da apresentação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025, para classificar a sinistralidade rodoviária em Portugal, prometendo agir “de forma implacável nas estradas portuguesas”.

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As declarações foram proferidas ontem, dia 15 de abril, numa conferência de imprensa, após a divulgação de um estudo da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a que a agência Lusa teve acesso, sobre a “Evolução da sinistralidade e análises comparativas”, que enquadra o período de 2022 a 2025.

Segundo os dados, o número de mortes em sinistros rodoviários tem vindo a aumentar, principalmente nas zonas urbanas, sobretudo devido a "problemas estruturais" como a condução sob o efeito de álcool, o excesso de velocidade e comportamentos de risco.

“Sabemos hoje que a maioria dos acidentes está associada a fatores humanos: velocidade, álcool, distração, falta de educação e civismo, e sabemos também que há comportamentos que são objetivamente criminosos”, disse aos jornalistas Luís Neves, após a assinatura de um memorando de entendimento entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública.

O ministro da Administração Interna adiantou também que estão a ser tomadas medidas junto do Ministério Público para tratar “as condutas criminosas como tal”.

Só em 2026, e até à hora de fecho deste artigo, registaram-se cerca de 44.063 acidentes, com 146 vítimas mortais e 641 feridos graves, segundo o relatório diário de sinistralidade online da ANSR.

O relatório da ANSR verificou que existem diferenças na sinistralidade dentro das localidades (zonas urbanas) e fora delas (estradas rurais/nacionais ou autoestradas), concluindo que “Portugal tem o perfil de mortalidade urbana mais elevado da União Europeia”, com uma taxa de 55% das mortes a ocorrerem em zonas urbanas, face a 39% na média europeia e apenas 27% na vizinha Espanha.

Enquanto fora das localidades existe uma tendência de redução da mortalidade "-17,8% a 24 horas após o acidente e -15,8% a 30 dias após o acidente”, dentro das localidades existiram aumentos "de 8% e 5,9%, respetivamente”, refere o relatório da ANSR, que assinala também um aumento significativo de feridos graves em todos os acidentes.

O relatório explica ainda que a diferença de mortalidade em zonas urbanas, comparativamente com Espanha, explica-se pela “elevada densidade da rede de autoestradas espanhola (2,38% da rede total, contra 1,67% na média da UE)”, onde ocorrem 21% das mortes rodoviárias, contra 8% na UE.

Porém, Portugal revela “um problema de excesso de velocidade declarado em zona urbana mais grave do que Espanha (65,2% contra 48,4%), coerente com o perfil de mortalidade predominantemente urbano”.

O país tem vindo a reduzir a taxa de mortalidade rodoviária nos últimos dez anos, mas ainda assim não é suficiente “para assegurar convergência com os países europeus mais seguros”.

Estes dados são também sustentados pelos resultados apresentados no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025, que mostram que, em 2024, Portugal registou 58 vítimas mortais por milhão de habitantes, um número superior à média europeia, que foi de 45.

Portugal, de acordo com dados de 2024, é o sexto país da UE com mais mortes na estrada por milhão de habitantes atrás de países como a Roménia (78), Bulgária (74), Grécia (64), Croácia (62) e Letónia (60).

Em 2025, o número de vítimas de acidentes de viação aumentou 1,8%, tendo, contudo, a categoria das vítimas mortais registado uma redução.

“É uma chaga nacional que exige uma resposta de todos”, alertou Luís Neves antes de apresentar medidas estratégicas para mitigar o flagelo.

Do novo Código da Estrada ao regresso da Brigada de Trânsito da GNR

Como estratégia para mitigar os problemas de segurança rodoviária, que constituem uma prioridade do atual executivo português, o Ministério da Administração Interna apresentou medidas, entre as quais o endurecimento das penalizações aplicadas a condutores reincidentes no montante das coimas e na duração das sanções acessórias.

O prolongamento dos prazos legais associados às multas, com o objetivo de evitar a prescrição das mesmas por atrasos administrativos, ou a realização de mais operações de policiamento na estrada são outras das medidas em análise.

“Mais operações stop, sem pré-aviso, inopinadas. Alguns vão dizer que é caça à multa. Não me importa que o digam: se o comportamento for legal, ninguém tem de ser autuado”, declarou aos jornalistas Luís Neves.

A instalação de mais radares de controlo de velocidade média, anteriormente anunciada pelo secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, em pontos críticos já identificados, é uma das grandes apostas.

Esta proposta surgiu no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030. O compromisso “Mais Cidadania para as Estradas de Portugal” pretende diminuir em 50% as vítimas mortais e os feridos graves até 2030, de forma a alcançar as metas da União Europeia.

Outra das novidades apresentadas pelo MAI na quarta-feira foi o regresso de uma Unidade de Trânsito para patrulhar o país, levada a cabo pela GNR.

“Nem todos se lembrarão, mas com a extinção, em 2007, desta estrutura, a Brigada de Trânsito (BT), perdeu-se completamente a essência de uma fiscalização rodoviária contínua e especializada”, referiu Luís Neves.

“É nosso entendimento que a eficácia, a uniformidade e o controlo operacional do Serviço de Trânsito só podem ser plenamente assegurados através de um comandante nacional especializado e unificado”, concluiu.

Nos próximos meses, o Executivo quer também aprovar um novo Código da Estrada, mas por agora nada foi revelado sobre as alterações previstas à legislação.