Após nove meses de negociações, os parceiros sociais não se entenderam quanto às alterações à lei laboral propostas no anteprojeto do governo. UGT rejeitou a última versão para revisão da legislação a 23 de abril e manteve o chumbo na reunião desta quinta-feira.
O governo e os parceiros sociais não chegaram a acordo sobre as alterações à lei do trabalho propostas pelo governo da Aliança Democrática (AD) na reunião desta quinta-feira. O diálogo na Concertação Social está fechado e o processo segue agora para o Parlamento.
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A União Geral de Trabalhadores (UGT) já tinha rejeitado, por unanimidade, a última versão apresentada a 23 de abril e manteve o chumbo ao pacote laboral, não avançando com qualquer nova proposta.
A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, acusou o sindicato liderado por Mário Mourão de ser "absolutamente intransigente".
"A UGT entendeu que não tinha de apresentar propostas e que o que estava em causa era todo o processo. Não permitiu qualquer margem para chegar a pontos mais próximos. Fez uma declaração para ata a dizer isto mesmo ", afirmou, à saída da reunião, a governante, sublinhando, ainda assim, que o documento original foi "enriquecido com os contributos destes nove meses" e que serão incorporados os que foram considerados "úteis".
O anteprojeto, de 24 de julho de 2025, com mais de 100 medidas, será agora convertido numa proposta de lei que será apresentada pelo governo para discussão na Assembleia da República.
CIP não apresentou qualquer proposta
Nas vésperas da última reunião entre os parceiros sociais, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) manifestou disponibilidade para fazer cedências à UGT em algumas matérias, mas não submeteu propostas alternativas, confirmou a ministra do Trabalho.
Armindo Monteiro, presidente da CIP, anunciou que poderia ir ao encontro das reivindicações da UGT quanto ao outsourcing e à reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilícita - dois dos pontos mais controversos do anteprojeto - e igualmente no que toca ao banco de horas individual ou à formação contínua.
Mário Mourão, secretário-geral da UGT, confirmou que a versão analisada foi a última que o governo tinha feito chegar à Concertação Social e considerou-a "insuficiente" para aprovação.
Por sua vez, a CIP acusou a UGT de ter feito exigências de última hora que inviabilizaram um entendimento. Armindo Monteiro referiu que estava pronto para consensualizar cinco pontos, mas que foram colocados em cima da mesa "22 requisitos diferentes", o que tornou o esforço "inútil".
Mário Mourão desdramatizou a falta de consenso. "Não é o fim do mundo não haver acordo", ressalvou, ao mesmo tempo que disse estar preparado para debater o pacote laboral com os partidos.
Relativamente à greve geral convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) para 3 de junho, o dirigente sindical fez saber que irá levar uma “avaliação ao secretariado nacional”, assim que for "oportuno", adiantando, no entanto, que esse protesto deveria ser agendado para uma data posterior.
CGTP: luta dos trabalhadores vai "determinar o desfecho"
O secretário-geral da CGTP renovou as críticas à reforma laboral e insistiu que "patrões e governo estão de mãos dadas" em "tudo aquilo que é negativo".
"Parecia aquela música do Zeca Afonso, ‘Os Vampiros’, que tudo querem e nada resta para mais ninguém”, atirou Tiago Oliveira.
“Será a luta dos trabalhadores a determinar o desfecho de todo e qualquer processo”, acrescentou.
O sindicalista realçou que a CGTP já expressou a sua posição ao presidente da República, bem como ao governo e aos partidos, e que o foco agora está nas ruas.
"Que façamos do próximo 3 de junho uma grande greve geral”, finalizou.