Embora patrões e sindicatos não rejeitem novas conversações, ministra tem chance de ver lei passar no parlamento mas, para isso, teria de fazer cedências ao Chega. De Belém também é feita pressão: Seguro já fez saber que, sem consenso entre os parceiros sociais, vetaria o diploma.
Após sete meses de negociações, e uma greve geral que não acontecia desde os tempos da troika em 2013, falhou o acordo entre Governo e parceiros sociais em torno da reforma laboral.
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Ironicamente, a reunião técnica de segunda-feira no Ministério do Trabalho aconteceu no dia da tomada de posse do novo presidente da República, António José Seguro, que, mesmo na pele de candidato, já tinha criticado a revisão das leis do trabalho, lançada pelo executivo da Aliança Democrática (AD) em julho de 2015.
Nas últimas semanas, intensificaram-se asrondas negociais, depois de a União Geral dos Trabalhadores (UGT) ter apresentado, no início de fevereiro, uma contraproposta, a que se seguiu uma série de novas propostas da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).
O Governo e os patrões atribuem o insucesso das conversações à "intransigência" da UGT, que, por sua vez, aponta o dedo às exigências da CIP.
Para o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, o diálogo está esgotado. "Quando não se chega a acordo, dá-se o processo por terminado. Isto era um processo que se arrastava há sete meses. Não podemos prolongar isto. Nas últimas três semanas, foram 20 reuniões”, afirmou, citado pelo ciberjornal ECO.
Segundo Calheiros, foi tentado "tudo até ao infinito", mas "não houve vontade política por parte da UGT”, e, nessas circunstâncias, "não se pode forçar“.
"É da responsabilidade da UGT não haver acordo", afirmou o líder da CIP, Armindo Monteiro, em declarações à RTP Notícias, sublinhando que a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) "não surpreendeu o país" quando decidiu "retirar-se das negociações", mas que esperava outra postura negocial por parte da UGT. "Não é habitual vermos a UGT ter a atitude que teve", acrescentou.
À Lusa, Mário Mourão, secretário-geral da UGT, afirmou ter ido "até onde foi possível".
"Foi o Governo que disse que havia 70 medidas consensuais. Mas ainda não foi possível a UGT dar o acordo porque as traves mestras do Governo mantiveram-se, e a senhora ministra disse que não abdicava delas", referiu Mário Mourão.
À saída do encontro, perante os jornalistas presentes, Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, recusou as acusações de inflexibilidade. "Havia conciliação a quase 60 propostas. À 25.ª hora, a CIP apresentou uma proposta maximalista que não permitia consensos", frisou.
Ainda assim, a UGT não fecha a porta ao diálogo. "O Governo é que tem de dizer se ainda existem ou não negociações", atirou. Questionado sobre a possibilidade de retoma das negociações, Mário Mourão também remeteu esclarecimentos para a ministra. "Tem de perguntar ao Governo".
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, manifestou igualmente disponibilidade para continuar a negociar. Cabe agora à ministra do Trabalho decidir se volta à mesa das negociações ou se apresenta uma proposta de lei ao Parlamento.
Maria do Rosário Palma Ramalho já fez saber anteriormente que, caso não seja possível chegar a um entendimento, não está interessada em prolongar a discussão entre os parceiros sociais, embora fonte do Governo tenha dito à Lusa que o executivo "vai realizar todos os esforços para que seja possível um acordo".
Pode haver luz verde no parlamento?
A matemática parlamentar é simples e mostra que o Governo minoritário de Luís Montenegro teria de se entender com o Chega para aprovar as mexidas no Código do Trabalho. No entanto, esse é um caminho que, à partida, requer cedências, tendo em conta a posição já expressa por André Ventura, que encabeça o partido de direita radical.
No último mês de dezembro, à entrada de uma reunião com a Ordem dos Advogados, em Lisboa, Ventura ameaçou votar contra o pacote laboral se o Governo não fizesse alterações ao anteprojeto atual.
Ressalvando que não quer ser uma "força de bloqueio", o líder da oposição fixou linhas vermelhas: terão de ser reconsideradas matérias como os despedimentos sem justa causa, a contratação em regime de outsourcing após despedimento ou os direitos de parentalidade. Não se pode ir “atrás das mulheres que querem ter filhos”, avisou Ventura.
"Se o Governo estiver disposto a voltar atrás nas questões dos despedimentos, de reforçar salários dos que ganham menos em Portugal, de reforçar o trabalho por turnos e o trabalho extraordinário, de garantirmos flexibilidade em matérias como o teletrabalho, trabalho híbrido e outras questões, então estamos dispostos a trabalhar", declarou o presidente do Chega.
Ao escolher Luís Neves para ministro da Administração Interna, Montenegro pareceu ter dado um sinal de aproximação ao PS, mas, no que toca à lei laboral, os socialistas não devem manifestar abertura, até porque várias das medidas em causa reverteriam o que foi alcançado pelos governos de António Costa.
Aliás, numa entrevista em dezembro ao canal televisivo Now, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, não deixou margem para dúvidas.
“Sejamos claros: se o Governo trouxer ao Parlamento estas propostas, elas terão o chumbo do PS. Isso é inequívoco”, afirmou, na ocasião, o líder socialista, afastando, de forma categórica, a hipótese de despedimentos sem justa causa.
Confronto com Seguro?
António José Seguro marcou posição nesta frente logo na campanha eleitoral e considerou que areforma laboral “só vem criar mais instabilidade”, adiantando mesmo que, se fosse eleito,vetaria as mudanças tal como estão apresentadas atualmente.
Seguro defendeu que a revisão das leis do trabalho proposta pela ministra Palma Ramalho não foram incluídas no programa eleitoral dos partidos hoje no poder, além de não terem sido aprovadas na concertação social.
O agora Presidente da República opõe-se, em particular, aoalargamento dos períodos de contrato a termo, ao fim do travão ao outsourcing após despedimentos coletivos, ao banco de horas individual, bem como à possibilidade de as empresas poderem recusar a reintegração de trabalhadores despedidos ilegalmente, uma das mais controversas alterações do anteprojeto "Trabalho XXI".
Este é um dos assuntos mais sensíveis dos primeiros tempos do mandato de Seguro, que, contudo, pode não querer usar, numa fase inicial, o veto político. No discurso de tomada de posse, prometeu que "tudo" fará para "estancar o frenesim eleitoral" e evitar os "ciclos [governativos] de dois anos", o que sugere que esticará ao máximo a via do diálogo numa tentativa de se manter longe de grandes choques com o governo, pelo menos para já.
Com ou sem colaboração do chefe de Estado, a ministra Palma Ramalho e o restante elenco governativo parecem condenados a fazer recuos se quiserem manter a estabilidade.