Os legisladores e as capitais da UE chegaram a um acordo sobre as disposições que suspendem o acordo UE-EUA se as importações americanas aumentarem injustamente. Mas as negociações ainda estão a decorrer.
Os legisladores europeus chegaram a um acordo provisório para suspender o acordo comercial entre a UE e os EUA em caso de perturbação do mercado causada por um aumento das importações norte-americanas, soube a Euronews através de duas fontes próximas das negociações.
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O acordo, que reduziria a zero os direitos aduaneiros da UE sobre os produtos norte-americanos, tem sido objeto de intensas negociações entre os governos da UE e o Parlamento Europeu, sob pressão da administração Trump.
Os EUA sugeriram que duplicarão as tarifas sobre os automóveis europeus se o Parlamento Europeu não aprovar um acordo para a rápida implementação do acordo até 4 de julho
Os eurodeputados têm vindo a insistir em condições mais rigorosas desde que o acordo foi fechado no verão passado entre Trump e a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, argumentando que não deve tornar-se um veículo de extorsão da UE.
O acordo prevê a triplicação das tarifas sobre os produtos da UE que entram na América, embora os direitos não sejam acumuláveis, enquanto os produtos industriais dos EUA são reduzidos a zero. Os deputados do Parlamento Europeu têm vindo a adiar a votação do acordo, argumentando que este deve ser reequilibrado e incluir cláusulas de proteção dos interesses da UE.
Nos últimos dias, foi alcançado um compromisso provisório sobre um mecanismo de salvaguarda que permite à UE reintroduzir direitos aduaneiros sobre os produtos industriais dos EUA se um aumento súbito das importações perturbar o mercado europeu. Os pormenores da redação da cláusula ainda estão a ser discutidos.
Os negociadores também concordaram, em princípio, em incluir uma "cláusula de caducidade" que terminaria automaticamente o acordo, a menos que fosse renovado. O Parlamento Europeu procurou inicialmente uma data de expiração em março de 2028, mas o calendário final continua a ser negociado, disseram as fontes.
Cláusula de caducidade gera tensões
No entanto, as conversações continuam num impasse relativamente a uma proposta de "cláusula de arranque" que define a data de início da aplicação do acordo. O Parlamento Europeu pretende que a data de aplicação só tenha início quando Washington cumprir o limite pautal de 15%, ao passo que a Comissão se opõe a esta condição e pretende que o acordo seja aplicado de imediato, disse uma fonte.
A cláusula de suspensão foi introduzida pelos eurodeputados depois de um acórdão do Supremo Tribunal dos EUA, em fevereiro, ter declarado ilegais as tarifas norte-americanas de 2025, levando Washington a introduzir novos direitos sobre os produtos da UE, que agora ultrapassam o limite máximo acordado, violando assim o acordo.
A Comissão Europeia está também a pressionar para que sejam eliminadas as referências ao Instrumento Anti-Coerção da UE, visto como a bazuca comercial da UE que poderia restringir o acesso dos EUA ao mercado único europeu de uma forma sem precedentes.
A Comissão também está a insistir contra as disposições que permitem a suspensão do acordo se Trump voltar a ameaçar a integridade territorial do bloco, disse uma das fontes.
Na sequência das ameaças de Trump, no início deste ano, de visar os países da UE que se recusassem a apoiar a aquisição da Gronelândia pelos EUA, os eurodeputados acrescentaram disposições que permitem a suspensão do acordo em caso de ameaças à integridade territorial da UE.
O Instrumento Anti-Coerção é um dos mais fortes instrumentos de defesa do mercado da UE, concebido para contrariar a pressão económica de países terceiros através de medidas que incluem restrições às licenças e aos direitos de propriedade intelectual. A sua utilização foi repetidamente discutida no auge das tensões comerciais transatlânticas no ano passado, mas nunca foi aprovada.
Os negociadores da UE pretendem finalizar o acordo até junho, antes da votação em plenário no Parlamento Europeu no mesmo mês, a tempo do prazo de 4 de julho estabelecido por Trump.