O pacto da UE sobre Migração e Asilo entra plenamente em vigor a 12 de junho. Pretende criar um sistema europeu unificado e vinculativo para acelerar os controlos fronteiriços e repartir o acolhimento de requerentes de asilo por todos os Estados-membros.
Em 2025, a UE registou 669.400 primeiros pedidos de asilo e 178.000 passagens irregulares de fronteira. A dimensão do fenómeno está a aumentar a pressão sobre os cinco Estados-membros da rota do Mediterrâneo Central: Espanha, Itália, França, Alemanha e Grécia receberam 83% de todos os primeiros pedidos de asilo.
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Os países na linha da frente não têm capacidade material para alojar os requerentes e o tratamento dos processos pode demorar anos, deixando centenas de milhares de pessoas vulneráveis num impasse jurídico. Os orçamentos locais também não conseguem assegurar cuidados de saúde, educação e apoio social adequados a longo prazo.
O Pacto da UE em matéria de Migração e Asilo procura aliviar esta pressão envolvendo os países sem fronteiras externas: os Estados têm de escolher entre realojar uma quota definida de requerentes de asilo no seu território (o mínimo de referência é de 30.000 requerentes de asilo por ano) ou pagar cerca de 20.000 euros por requerente não aceite para um fundo comum da UE.
O Pacto pretende igualmente acelerar os procedimentos, exigindo que os Estados de fronteira realizem verificações de identidade, saúde e segurança no prazo de sete dias após a chegada do requerente. Prevê a atualização da base de dados Eurodac, o reforço do sistema de seguimento partilhado e a tramitação acelerada de determinados pedidos.
O Pacto é apenas uma parte da resposta. A solução mais controversa da Comissão para a crise migratória é o Regulamento dos Retornos, uma lei autónoma que visa aumentar de forma significativa os poderes de expulsão.
O mais recente relatório State of Play da Comissão mostra que os países estão bastante avançados na aplicação do Pacto, “com os principais pilares do novo sistema já em vigor”. Concorda? Estarão os Estados da UE preparados para um novo sistema de migração? O nosso inquérito é anónimo e demora apenas alguns segundos a preencher. Os resultados serão destacados na cobertura alargada em toda a UE – em vídeos, artigos e newsletters – e irão ajudar a orientar o nosso trabalho jornalístico sobre a forma como a Europa pode garantir a sua posição na era da inteligência artificial.