No recurso do caso dos assistentes parlamentares europeus da Frente Nacional, Marine Le Pen foi condenada a 3 anos de prisão, dois com pena suspensa e vigilância eletrónica, e a 45 meses de inelegibilidade, 30 suspensos. Continua elegível.
O Tribunal da Relação de Paris proferiu o acórdão, terça-feira, 7 de julho, no processo em recurso relativo aos assistentes parlamentares europeus da Frente Nacional (FN).A
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Relação de Paris confirmou que Marine Le Pen é culpada de desvio de fundos públicos e de cumplicidade nesse crime. Foi condenada a três anos de prisão, dos quais dois com execução suspensa e um ano de prisão efetiva, suscetível de adaptação, e a uma pena de inelegibilidade de 45 meses, dos quais 30 meses com execução suspensa.
Marine Le Pen mantém-se, assim, elegível, mas ficará sujeita ao uso de uma pulseira eletrónica durante um ano. Nos últimos meses, declarou repetidamente que não pretendia fazer campanha se tivesse de usar uma pulseira eletrónica.
A presidente do Tribunal da Relação, Michèle Agi, afirmou que o tribunal considerou que «os fundos europeus constituíam fundos públicos». Caracterizou os factos como «graves, por se terem prolongado durante mais de 11 anos», descrevendo «manobras». «Os factos lançaram o descrédito sobre as instituições europeias; são também graves por terem criado uma ruptura de igualdade com os outros partidos políticos», acrescentou a magistrada.
Relativamente à pena de inelegibilidade, Michèle Agi sublinhou que essa sanção não era «obrigatória» e que cabia ao tribunal «pronunciar essa pena respeitando a liberdade de candidatura e sem entravar a livre escolha do eleitor».
Mudança de linha de defesa
Em primeira instância, Marine Le Pen foi considerada culpada de desvio de fundos públicos europeus por ter remunerado assistentes parlamentares que, na realidade, estavam afetos a outras funções. Tinha sido condenada a pena de prisão efetiva, acompanhada de inelegibilidade por cinco anos, com execução provisória.
Na primeira instância, Marine Le Pen e os seus 11 coarguidos contestaram a legitimidade do tribunal em nome da separação de poderes, negaram qualquer infração e sustentaram que os assistentes apenas tinham realizado um «trabalho político» para os seus deputados, em Paris ou em Estrasburgo, defendendo que não cabia ao Parlamento Europeu pronunciar-se sobre isso.
A estratégia de defesa da líder do Reagrupamento Nacional (RN) mudou durante o julgamento em recurso. Marine Le Pen admitiu que poderá ter cometido um delito de forma involuntária, invocando o artigo 121-3 do Código Penal, que estabelece que «não há crime nem delito sem intenção de o cometer». Assinalou ainda que o Parlamento Europeu nunca tinha dado o alerta.
Veredicto da Relação para os outros arguidos:
- Fernand Le Rachinel, atualmente com 83 anos, vê confirmada, em recurso, a condenação a dois anos de prisão, com execução suspensa, e a 15 000 euros de multa. Já a pena de inelegibilidade é reduzida para um ano.
- Bruno Gollnisch é condenado a três anos de prisão com execução suspensa, a uma multa de 25 000 euros e a uma inelegibilidade de um ano.
- Louis Aliot, presidente da câmara de Perpignan e vice-presidente do RN, recebe, em recurso, uma pena de um ano de prisão com execução suspensa. É igualmente condenado a dois anos de inelegibilidade, com execução suspensa, e a uma multa de 5 000 euros. Poderá, assim, manter-se na presidência da câmara.
- Nicolas Bay, eurodeputado e antigo secretário-geral da Frente Nacional, foi condenado a 1 ano de prisão com execução suspensa, a uma multa de 5 000 euros e a uma inelegibilidade de 2 anos, também com execução suspensa.