Tratado entre UE e Reino Unido encerra capítulo do Brexit em Gibraltar, prevê derrube da "Verja" e assegura livre circulação, Espanha mantém reivindicação de soberania.
O ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, afirmou esta terça-feira que Espanha "não muda uma vírgula" na sua reivindicação de soberania sobre Gibraltar, depois de assinar, em Bruxelas, o acordo entre a União Europeia e o Reino Unido para regular a situação do território após o Brexit.
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"O artigo 2 deixa muito claro que Espanha não muda uma vírgula à sua reivindicação de soberania, que continuamos a reivindicar a soberania e que a nossa posição continua a ser a mesma", declarou Albares aos jornalistas depois da assinatura. Último troço da Verja será demolido esta quarta-feira; o ministro dos Negócios Estrangeiros descreveu-a como "a última fronteira da Europa continental".
Chefe da diplomacia espanhola defendeu que o acordo protege a posição de Espanha sobre a soberania do Rochedo e permite, ao mesmo tempo, avançar na cooperação e na convivência com Gibraltar. "Protegemos essa reivindicação e, sobretudo, damos um salto espetacular rumo ao futuro em cooperação e em convivência", assinalou.
Albares garantiu ainda que Espanha alcançou todos os objetivos que tinha definido no início das negociações e insistiu que a reivindicação espanhola de soberania fica "protegida" pelos termos do acordo. O tratado foi assinado em Bruxelas pelo comissário europeu do Comércio, Maros Sefcovic, e pelo secretário de Estado britânico para a Europa, Stephen Doughty. Na cerimónia participaram também Albares e o ministro-principal de Gibraltar, Fabian Picardo.
Segundo o ministro espanhol, o pacto "abre uma nova era" nas relações entre Gibraltar e o Campo de Gibraltar e permite encerrar definitivamente o capítulo do Brexit, seis anos após a saída efetiva do Reino Unido da União Europeia.
Derrubar a Verja e garantir a liberdade de circulação
Acordo prevê o derrube da Verja que separa Gibraltar do território espanhol e definirá o novo enquadramento do território britânico na sua relação com a União Europeia após o Brexit.
Segundo explicou Albares, o novo quadro garantirá a liberdade de circulação de pessoas e mercadorias, evitará "distorções do passado" em áreas como a fiscalidade e o ambiente e proporcionará "uma nova conectividade ao Campo de Gibraltar".
Ministro apresentou o pacto como um ponto de viragem após mais de três séculos de disputas e desconfiança em torno do território. "Deixamos para trás três séculos marcados pela desconfiança e pela confrontação. Aqueles que viviam de costas voltadas, como Gibraltar e o Campo de Gibraltar, avançam juntos para um futuro cheio de oportunidades", declarou.
Albares destacou, em particular, as consequências do acordo para os cerca de 300 000 habitantes do Campo de Gibraltar e qualificou a eliminação do "último muro da Europa continental" como um "sucesso" para esta região andaluza.
Albares responde às críticas do PP e do Vox
Questionado sobre as críticas ao acordo feitas por representantes do Partido Popular e do Vox, o ministro afirmou que "mesmo que não o saibam, eles também ganharam".
"Este é um acordo a favor dos 300 000 andaluzes do Campo de Gibraltar, dos seus interesses e do seu futuro. No fim, cooperar e investir na convivência só pode redundar em benefício de Espanha", defendeu Albares.
Ministro insistiu que o tratado permitirá reforçar a cooperação e melhorar as oportunidades económicas e sociais em ambos os lados da Verja, sem alterar a posição histórica de Espanha sobre a soberania de Gibraltar.