Apesar de considerar os novos direitos aduaneiros "injustificados", a Comissão afirmou que a prioridade é garantir que as tarifas sobre produtos da UE se mantenham abaixo do limite de 15% acordado no acordo comercial UE-EUA de julho de 2025.
A União Europeia prepara-se para aceitar os novos direitos aduaneiros que os Estados Unidos deverão impor nos próximos dias devido ao trabalho forçado, desde que não ultrapassem o limite de 15% acordado no âmbito do acordo de Turnberry, indicou a Comissão Europeia.
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No início de junho, a Casa Branca afirmou que iria aplicar novos direitos aos seus parceiros comerciais em todo o mundo, argumentando que os esforços insuficientes para travar o comércio de bens produzidos com recurso a trabalho forçado estavam a prejudicar os interesses comerciais dos EUA.
O atual regime de direitos aduaneiros dos EUA expira na sexta-feira e o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou na terça-feira que a aplicação dos direitos relativos ao trabalho forçado era iminente.
Responsáveis europeus acompanham de perto o nível dos novos direitos, uma vez que um acordo comercial UE-EUA assinado em julho de 2025, em Turnberry, na Escócia, pelo presidente norte-americano Donald Trump e pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, fixa em 15% o teto dos direitos aplicados pelos EUA às exportações da UE.
“Naturalmente, não concordamos com as conclusões sobre o trabalho forçado e deixámos isso muito claro aos nossos homólogos norte-americanos”, afirmou um alto responsável da UE.
“Mas o principal objetivo é garantir que o acordo é respeitado e que as nossas empresas podem beneficiar da estabilidade e da previsibilidade que ali foram definidas.”
UE aplica regras contra o trabalho forçado
A administração Trump impôs, em fevereiro passado, direitos de 10% aos seus parceiros comerciais globais, após uma decisão do Supremo Tribunal dos EUA ter declarado ilegais as tarifas de 2025. Somados aos direitos da cláusula da nação mais favorecida já em vigor, esses novos encargos fazem com que a UE esteja atualmente a pagar taxas médias próximas do limite de 15% fixado no acordo de Turnberry.
No entanto, a atual base jurídica do regime de direitos aduaneiros dos EUA não permite que este se mantenha em vigor por mais de 150 dias, ou seja, até 24 de julho, salvo se o Congresso aprovar uma prorrogação, o que é considerado improvável antes das eleições intercalares norte-americanas.
Como parte do esforço para substituir o regime atual, o Departamento do Comércio dos EUA lançou uma investigação, ao abrigo da Secção 301 da Lei do Comércio de 1974, sobre o recurso a trabalho forçado nas cadeias de abastecimento mundiais, que deverá ficar concluída nos próximos dias.
“Esperamos ver medidas em breve”, disse Greer na terça-feira à CNBC. “Neste momento, não posso especificar um calendário, pois tenho a responsabilidade de informar primeiro o Congresso e outras partes interessadas antes de tornar esse tipo de decisão pública. Mas esperamos uma ação em breve nesse dossiê.”
No início de junho, a Comissão defendeu a sua regulamentação, sublinhando que dispõe de regras rigorosas contra produtos fabricados com recurso a trabalho forçado.
“A UE considera injustificados os direitos impostos com base nestes argumentos”, afirmou na altura, em comunicado, Olof Gill, porta-voz adjunto principal da Comissão.
Ainda assim, a Comissão parece agora considerar que não há alternativa melhor do que garantir o respeito pelo acordo de Turnberry.