Após um verão marcado pela crise de Ceuta, os países da UE procuram novas soluções para gerir a migração, incluindo controlos fronteiriços, centros de deportação externos e mecanismos de redistribuição de migrantes, em debate aceso neste outono.
A migração volta a dominar a agenda na União Europeia, numa altura em que Bruxelas retoma os trabalhos após um verão marcado pela maior crise dos últimos anos.
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Mais de 70.000 migrantes em situação irregular entraram na cidade autónoma espanhola de Ceuta num único dia, a 30 de julho, mais do que todas as outras entradas irregulares em todas as fronteiras europeias desde o início de 2026, desencadeando uma crise política em Espanha e deixando os restantes Estados-membros em alerta.
A crise em Ceuta aumentou a pressão sobre a UE para aplicar a sua estratégia de endurecimento das regras para requerentes de asilo e aceleração dos retornos, mas também expôs as fragilidades das novas regras de migração, agora sujeitas ao primeiro grande teste de esforço.
Prevê-se que os líderes da UE debatam o tema em outubro, no Conselho Europeu em Bruxelas, culminando uma época de discussões acesas em reuniões formais e informais de ministros do Interior e embaixadores.
Schengen sob pressão
O primeiro efeito de dominó sentiu-se na livre circulação dentro da UE.
Após a crise de Ceuta, a Itália voltou a impor controlos aéreos e marítimos na fronteira com Espanha durante um mês, enquanto outros países, como a Dinamarca e a Finlândia, defenderam que Espanha fosse temporariamente suspensa do espaço Schengen, onde desde 1985 cidadãos e residentes podem deslocar-se sem controlos fronteiriços.
Espanha respondeu com uma medida de retaliação em espelho contra a Itália, chegando mesmo a copiar integralmente a redação da notificação oficial, e reintroduziu controlos fronteiriços até 7 de setembro. No fim do mês, os dois países decidiram prolongar a suspensão por mais 15 dias.
E o governo italiano não é o único preocupado com o facto de as regras de Schengen poderem, indiretamente, favorecer movimentos irregulares.
Num Conselho extraordinário por videoconferência em Bruxelas, no início de agosto, os ministros do Interior da UE abriram uma discussão sobre o futuro da livre circulação. Vinte e dois governos declararam que serão consideradas todas as “medidas necessárias” “para salvaguardar a ordem pública e responder aos riscos decorrentes de movimentos secundários [de migrantes]”, admitindo um reforço mais alargado ou a reintrodução de controlos fronteiriços.
“O sistema Schengen tornou-se uma das principais vítimas das dinâmicas políticas internas e das preocupações dos Estados-membros em torno da migração”, afirmou à Euronews Davide Colombi, investigador em migrações no think tank bruxelense CEPS.
Os Estados-membros da UE podem, por decisão unilateral, reintroduzir controlos fronteiriços temporários e pontuais durante um período até seis meses, renovável até dois anos, por motivos de segurança.
Atualmente, nove países da UE — Alemanha, Espanha, Itália, Dinamarca, Áustria, Países Baixos, Polónia, França e Suécia —, além da Noruega, reintroduziram temporariamente controlos fronteiriços, invocando preocupações com migração irregular ou ameaças terroristas.
Os Estados-membros começaram a manter controlos próprios nas fronteiras em 2015, com a chamada crise de refugiados na Europa, já que a eliminação dos controlos internos na UE é amplamente vista como estando intimamente ligada à vigilância das fronteiras externas.
“A migração terá repercussões alargadas sobre a circulação interna. Para já, a Comissão está a optar por vias diplomáticas em vez de aplicar o direito da UE e contestar a reintrodução de controlos fronteiriços”, disse Colombi.
Onde está a solidariedade?
Longe de manifestarem solidariedade, outros países da UE acusaram o governo de Pedro Sánchez, na sequência da entrada em massa, de não proteger de forma suficiente as fronteiras externas da Europa.
A solidariedade é — pelo menos em teoria — um dos pilares das novas regras de migração da UE, em vigor desde 12 de junho.
O Pacto da UE para a Migração e o Asilo prevê um mecanismo obrigatório de apoio aos países na linha da frente, através de uma “reserva de solidariedade” que define a ajuda que os Estados terão de prestar uns aos outros no ano seguinte. Os Estados-membros têm de escolher entre acolher no seu território um determinado número de requerentes de asilo, pagar uma contribuição financeira ou financiar pessoal e outros custos operacionais.
A redistribuição de migrantes pela Europa é o ponto mais controverso, já que os governos mostram pouca vontade de o fazer e conseguiram reduzir significativamente os números previstos na reserva para 2026, pedindo derrogações.
As relocalizações aplicam-se apenas a requerentes de asilo e pessoas que já obtiveram proteção, o que exclui a maioria dos migrantes marroquinos em situação irregular que entraram em Ceuta em julho, e que foram ou serão devolvidos ao país de origem.
No entanto, Espanha está entre os países considerados “sob pressão migratória” devido às chegadas do ano passado e irá beneficiar de apoio este ano. No total, 8.878 migrantes que pediram asilo em Espanha, Itália, Grécia, Chipre e Malta serão acolhidos por outros países.
Em contrapartida, esses países irão devolver aos Estados da linha da frente os chamados migrantes de “movimento secundário” – pessoas que entraram na UE por um determinado Estado-membro e depois conseguiram deslocar-se de forma irregular para outro, onde pediram asilo. De acordo com as regras europeias, o país de primeira entrada mantém a responsabilidade de analisar o pedido.
As primeiras fissuras começam a surgir no novo sistema de solidariedade, dado que sete países pediram à Itália que recebesse de volta migrantes e o governo italiano reivindicou compensações adicionais – não previstas nas regras da UE – para os migrantes resgatados no mar por navios de ONG e desembarcados em portos italianos.
Uma reunião bilateral entre o ministro italiano do Interior, Matteo Piantedosi, e o ministro alemão do Interior, Alexander Dobrindt, no início de setembro, marcará o arranque do debate sobre a solidariedade, que deverá continuar no Conselho de Assuntos Internos no início de outubro.
O ponto crucial será a definição da reserva de solidariedade para 2027, que poderá colocar Itália e Espanha do mesmo lado, a exigir mais contributos de outros países, depois de um verão de trocas diplomáticas tensas entre Roma e Madrid.
Futuro incerto dos centros de retorno
Uma parte central da estratégia da UE para a migração diz respeito ao regresso de migrantes em situação irregular, através de um novo regulamento, finalizado em junho passado e considerado o mais restritivo de sempre.
O texto introduz a possibilidade de os Estados-membros enviarem pessoas para um país com o qual não tenham qualquer ligação direta ou indireta, desde que exista um acordo bilateral para criar centros de expulsão nesse país terceiro.
Estes “centros de retorno” podem funcionar como locais de trânsito, onde uma pessoa permanece enquanto aguarda o regresso ao país de origem, ou como lugares onde se prevê que fique por tempo indeterminado, sem garantia de regresso posterior.
Alguns governos europeus procuram ativamente países parceiros, com foco na Ásia e em África Central, e tencionam concluir a primeira parceria até ao final do ano, disse um diplomata à Euronews.
A Alemanha, a Áustria, a Dinamarca, a Grécia e os Países Baixos trabalham em conjunto neste projeto e estarão em conversações com o Uganda e o Ruanda. Os ministros da Imigração dos cinco países deverão fazer um ponto de situação numa reunião em Copenhaga, a 4 de setembro.
O grupo de trabalho dos cinco países pode abrir caminho a um novo modelo à escala da UE, apesar das críticas da sociedade civil, das dificuldades operacionais e de eventuais impugnações jurídicas.
“Até agora, não está muito claro quem é responsável pelos migrantes num centro de retorno, durante quanto tempo podem permanecer ali e quem acompanha as suas condições e assegura recursos efetivos em caso de violações de direitos humanos”, afirmou Colombi, salientando que a legislação europeia é propositadamente vaga para dar margem de manobra aos Estados.
“Acredito que haverá processos judiciais contra estes centros, assim que forem implementados no terreno, com o risco de uma rejeição total por parte do Tribunal, como aconteceu com o regime migratório entre o Reino Unido e o Ruanda”, acrescentou.