A UE precisa de criar uma agência digital europeia para aplicar na prática as atuais regras digitais e colmatar a lacuna na fiscalização, defendem especialistas num novo estudo.
Bruxelas construiu um dos quadros regulatórios mais densos do mundo para as tecnologias digitais. Para especialistas, chegou a altura de centralizar a fiscalização numa única agência europeia, para ultrapassar a fragmentação que está a travar a aplicação das regras.
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O enquadramento jurídico digital da UE abrange mais de 171 leis e 315 entidades reguladoras, numa estrutura difícil de gerir que abriu uma lacuna significativa na fiscalização, deixando o bloco estruturalmente incapaz de fazer cumprir as suas próprias regras.
É essa a conclusão de um estudo assinado por Kai Zenner, chefe de gabinete do eurodeputado Axel Voss (Alemanha/PPE), e por Maria Koomen, analista independente de tecnologia e democracia, que defendem a criação de uma Agência de Fiscalização Digital.
O documento sustenta que simplificar a fiscalização é agora urgente, numa altura em que Bruxelas começou a aplicar leis digitais de referência como a Lei da IA, a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e a Lei dos Mercados Digitais (DMA).
“A aplicação da Lei da IA, da DSA e da DMA está a ganhar ritmo, mas a sua fiscalização está repartida por mais de 300 entidades europeias e nacionais, muitas sem pessoal, conhecimento especializado ou independência para agir de forma consistente”, disse Koomen à Euronews.
Para os autores, a Comissão Europeia, que lidera a aplicação destas regras emblemáticas, é ela própria parte do problema, já que legisla, fiscaliza e avalia ao mesmo tempo que negoceia acordos com potências estrangeiras.
Salientam que o executivo comunitário é não só o principal responsável pela fiscalização digital no bloco, como também pelas negociações com países terceiros em matérias como o comércio e a segurança, o que o deixa exposto a pressões políticas, podendo mesmo levá‑lo a aliviar a fiscalização por antecipação.
No ano passado, surgiram notícias de que o comissário do Comércio, Maroš Šefčovič, tinha feito pressão para adiar uma sanção antitrust contra a Google, por receio de que pudesse pôr em causa a frágil trégua comercial entre a UE e os Estados Unidos, conhecida como Acordo de Turnberry.
Para Koomen e Zenner, a combinação de captura geopolítica, governação fragmentada, interesses nacionais de Estados‑Membros influentes e falta de recursos adequados cria uma lacuna de fiscalização que, na prática, impede o bom funcionamento das regras digitais da UE.
A ideia de centralizar a fiscalização digital não é nova, mas enfrentou forte oposição no passado, com Bruxelas e várias capitais nacionais relutantes em abdicar de poderes regulatórios e Estados‑Membros pouco dispostos a financiar um novo organismo europeu dispendioso.
O documento propõe uma abordagem em três fases para ultrapassar essa resistência: começar por um fórum de cooperação de curta duração, que daria lugar a uma Agência de Fiscalização Digital a médio prazo. Agência passaria a ter estatuto plenamente independente após uma reforma dos tratados, a mais longo prazo.
Os autores defendem que existe um momento propício para agir, com a Comissão prestes a lançar uma ampla revisão da legislação digital da UE precisamente numa altura em que as negociações sobre o próximo orçamento plurianual do bloco entram numa fase crítica.
“Abriu‑se uma janela rara para corrigir este problema de forma estrutural, em vez de o remendar caso a caso”, afirmou Koomen. “Se deixarmos passar este momento, a próxima oportunidade só surgirá dentro de sete anos.”