A Comissão Europeia rejeitou uma Iniciativa de Cidadãos Europeus para suspender o asilo e a reunificação familiar e repatriar migrantes não europeus considerados “não integrados”. Os organizadores preparam uma ação judicial.
Ativistas da campanha de extrema-direita "Save Europe Act" vão processar a Comissão Europeia por esta ter recusado registar uma petição que pede a suspensão dos canais legais de migração e a "remigração" de nacionais de países terceiros em situação regular considerados "não integrados", para evitar o que os organizadores descrevem como "substituição demográfica".
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A Comissão rejeitou a iniciativa na quinta-feira, argumentando que esta discriminaria com base na raça e na origem étnica e seria, por isso, "claramente contrária" aos valores da UE, levando os organizadores a anunciarem uma ação judicial.
"Acreditamos que a Comissão atuou contra o direito europeu ao impedir os cidadãos de pedirem medidas específicas", afirmou à Euronews o ativista austríaco Martin Sellner, líder do movimento e um dos principais defensores da remigração. Disse ainda que a equipa jurídica do grupo está pronta para apresentar uma ação já na próxima segunda-feira.
A petição pede a suspensão temporária dos "canais de imigração não ocidentais", incluindo vistos de estudo e de reagrupamento familiar.
Pretende também o regresso aos países de origem não só de migrantes em situação irregular, mas igualmente de nacionais de países não europeus com residência legal que sejam "não integrados" ou considerados um "grave encargo cultural ou financeiro" para os Estados-membros.
O conceito de "remigração" tem ganho terreno em alguns partidos de extrema-direita na Europa.
De acordo com o site da campanha, a iniciativa é apoiada por figuras nacionalistas como o húngaro Viktor Orbán, o espanhol Santiago Abascal, o romeno George Simion e o italiano Roberto Vannacci.
Uma Iniciativa de Cidadania Europeia considerada admissível tem de ser analisada pelas instituições da UE se recolher um milhão de assinaturas em pelo menos sete Estados-membros.
Nesse caso, a Comissão tem de explicar que medidas, se alguma, tenciona adotar, enquanto o Parlamento Europeu é obrigado a realizar uma audição com os organizadores e pode ainda votar uma resolução.
A campanha afirma já ter recolhido quase 600 mil assinaturas de forma informal e, na semana passada, organizou uma manifestação com cerca de 200 apoiantes em frente ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, a exigir o registo da iniciativa.
A Comissão considerou que a suspensão proposta dos canais de migração se baseava na origem étnica, cultural ou civilizacional das pessoas visadas, em vez da avaliação individual caso a caso exigida pelo direito da UE.
"A decisão [de recusar o registo] é um ato justo", afirmou a eurodeputada dos Verdes/Aliança Livre Europeia Cristina Guarda, que descreveu a petição como "propaganda de ódio promovida pela extrema-direita".
Guarda e outros deputados organizaram, na semana passada, uma contra-manifestação em frente ao Parlamento Europeu para coincidir com o protesto dos ativistas.