O bloqueio da Euronews na Bielorrússia mostra que, na disputa com autocracias, está em causa o acesso a informação independente, escreve o social-democrata Holger Mann num comentário na Euronews. Media livres não são luxo, são condição da democracia.
A Bielorrússia classificou, na semana passada, o site da Euronews – como já fizera com muitos outros antes – como “meio extremista”. O que à primeira vista parece um simples ato administrativo é, na realidade, uma declaração de guerra aberta contra a imprensa livre – e uma admissão de fragilidade.
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A Euronews não é um panfleto radical nem uma máquina de propaganda. É um meio de comunicação reconhecido, que trabalha segundo princípios jornalísticos e chega a milhões de pessoas em toda a Europa. É precisamente isso que o torna perigoso para o líder da Bielorrússia, Alexander Lukashenko. Não porque a Euronews minta, mas porque fornece informação objetiva em 12 línguas diferentes.
Censura é uma admissão
Quem recorre à censura, quem bloqueia sites, quem criminaliza os seus utilizadores e os jornalistas, admite involuntariamente que quer proteger a própria população da informação livre – se necessário, da verdade sobre si próprio. Um regime confiante de si não teria medo da cobertura mediática. Suportá-la-ia. Em vez disso, Minsk prefere cortar o acesso à fonte.
Não se trata de uma particularidade da Bielorrússia, é a lógica de qualquer autocracia: informação é poder e quem controla a informação, e com ela a interpretação dominante no próprio país, detém um poder absoluto. É por isso que autocratas como Lukashenko recorrem a bloqueios técnicos assim que a informação livre põe em causa a sua narrativa.
Momento não é por acaso
Não é preciso ser especialista no Kremlin para perceber que esta decisão não surge no vazio. A Bielorrússia há muito deixou de ser um observador neutro da guerra contra a Ucrânia, tornando-se um aliado colaborante de Moscovo. Desde a cedência de território a tropas russas até à adoção das narrativas de Moscovo na própria política interna, tudo aponta para que o bloqueio à Euronews não tenha apenas a ver com a Bielorrússia, mas com a tentativa de impedir qualquer acesso livre a informação sobre uma guerra que há muito se tornou, para o Kremlin, um desastre marcado por pesadas perdas.
Quando a população passa a saber qual é o preço real desta guerra – em vidas humanas, em destruição económica, em isolamento internacional –, o terreno torna-se incómodo para os autocratas. Preferem, por isso, desligar a fonte de informação a corrigir a própria política. Minsk assume de boa vontade o papel de guarda da informação para Moscovo, porque ambos os regimes partilham o mesmo interesse: que as suas populações saibam o mínimo possível sobre o que está realmente a acontecer.
País que transformou a prisão política em sistema
Esta decisão encaixa perfeitamente num padrão que marca a Bielorrússia há vários anos. Na Bielorrússia, segundo o relatório mais recente das Nações Unidas, há mais presos políticos per capita do que em qualquer outro país. Quem se manifesta publicamente de forma crítica, quem protesta, quem faz ou apoia jornalismo independente arrisca prisão – muitas vezes em condições desumanas, sem um processo justo. O bloqueio à Euronews não é, por isso, um detalhe marginal, mas mais uma peça na arquitetura de um regime de não direito que tem vindo a desmantelar, de forma sistemática, a liberdade de expressão.
Entretanto, aumenta na Bielorrússia a pressão sobre a própria população. É certo que em 1 de julho foram libertados mais 28 presos políticos, cujas penas em colónias penais se aproximavam do fim, mas a repressão alarga-se ao conjunto da sociedade. Famílias, comunidades religiosas e pessoas que se reúnem de forma privada em espaços públicos passam cada vez mais a ser alvo da atenção das autoridades bielorussas.
Depois de Lukashenko ter criminalizado o jornalismo independente na Bielorrússia, para restringir o acesso à informação dentro do país, o controlo está agora a ser alargado até à vida privada das pessoas.
Quando um regime com um historial destes passa também a classificar órgãos de comunicação europeus como “extremistas”, isso diz mais sobre a natureza desse regime do que sobre a Euronews. Trata-se de uma tentativa desesperada de manter uma bolha informativa que há muito começou a perder consistência – não apenas porque as pessoas na Bielorrússia continuam, apesar de todos os riscos, a encontrar formas de se manterem informadas.
O que significa isto para a Europa
Para nós, na Alemanha e na Europa, esta notícia é mais do que uma nota de rodapé. Mostra de forma exemplar o que está realmente em causa na concorrência entre sistemas políticos e autocracias: não apenas território e armas, mas a questão de saber se as pessoas têm ou não acesso a informação independente. Os meios de comunicação livres não são um luxo das sociedades democráticas, são uma condição básica da sua existência.
Por isso é importante que a Alemanha e a União Europeia apoiem redações como a Euronews e ofereçam apoio prático às pessoas afetadas – sejam jornalistas ou cidadãos que simplesmente querem manter-se informados –, por exemplo através de soluções técnicas que permitam aceder a conteúdos bloqueados. É igualmente essencial que situações destas sejam abordadas de forma clara nos contactos diplomáticos e políticos com a Bielorrússia.
Quem proíbe notícias não passa a controlar a verdade – limita-se a mostrar o quanto a teme. Esse medo é sinal de fraqueza, não de força.