Intensifica-se o lóbi da indústria do tabaco, enfraquecendo a agenda de saúde pública da UE, travando propostas legislativas e abrindo batalhas políticas sobre novos produtos de nicotina.
Os eurodeputados cedem cada vez mais à influência do lóbi do tabaco.
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Segundo a base de dados Integrity Watch, da Transparency International, o número de reuniões entre representantes da indústria do tabaco e eurodeputados aumentou 57 %, passando de uma média de 14,7 encontros por mês para 23 em junho de 2026. A base de dados, que compila as reuniões auto‑declaradas publicadas pelo Parlamento Europeu, mostra que as empresas tabaqueiras e organizações associadas têm feito pressão de forma constante sobre os legisladores em dossiers que vão do vaping e do tabaco aquecido à fiscalidade e ao controlo do tabaco.
A indústria do tabaco tornou‑se uma das forças de lóbi empresarial mais poderosas e melhor financiadas em Bruxelas, numa altura em que a UE avança com a ambição de criar uma “geração livre de tabaco” até 2040, ao abrigo do Plano Europeu de Luta contra o Cancro.
Estima‑se que o setor gaste entre 8 e 10 milhões de euros por ano em lóbi direto junto das instituições da UE e empregue mais de 100 lobistas registados dedicados a influenciar políticas, número que não inclui empresas de relações públicas, sociedades de advogados, consultoras e think tanks financiados pela indústria.
Organizações de defesa do interesse público alegam que este acesso maciço cria um claro desequilíbrio entre os interesses comerciais e as vozes da saúde pública. Num dos períodos legislativos chave, por exemplo, as ONG da área da saúde pública conseguiram apenas 12 reuniões com eurodeputados influentes, enquanto a Philip Morris International, sozinha, realizou 121 encontros.
“Se olharmos especificamente para o top 20 de onde a indústria do tabaco está realmente a fazer lóbi, praticamente não encontramos ONG. Por isso, têm claramente mais acesso”, afirmou à Euronews Raphaël Kergueno, responsável sénior de políticas da Transparency International EU.
No centro desta campanha de lóbi estão as maiores tabaqueiras do mundo – Philip Morris International, British American Tobacco, Japan Tobacco International e Imperial Brands – a par de associações setoriais como a Tobacco Europe e grupos de defesa como a World Vapers’ Alliance.
“Obviamente, se há tantas reuniões, isso significa que também há interesse em tentar influenciar a legislação”, disse Kergueno.
Cada empresa prossegue as suas prioridades comerciais, mas, em termos gerais, procuram impostos mais baixos e regras mais brandas para novos produtos de nicotina, como tabaco aquecido, dispositivos de vaping e saquetas de nicotina.
Segundo Kergueno, “o vaping é um dos principais temas do lóbi. Se olharmos para as reuniões, o vaping surge repetidamente. É claramente uma área central, em que se tenta moldar a regulamentação em torno do vaping”.
As tabaqueiras querem igualmente travar medidas como a proibição de aromas, embalagens genéricas, sistemas de rastreio mais rigorosos e impostos especiais de consumo mais elevados sobre os cigarros tradicionais.
Texto político que ninguém apoia
Estas reuniões contribuíram para alterar e descarrilar dois importantes quadros legislativos: a Diretiva sobre a Tributação do Tabaco (TTD) e o futuro quadro de controlo do tabaco.
Em 17 de junho, o Parlamento Europeu rejeitou a TTD por 439 votos contra 181, por considerar que o texto final era demasiado contraditório. Em parte, isso deveu‑se ao relatório Kubin, um controverso projeto legislativo que incorporou argumentos da indústria do tabaco na diretiva ao propor reduções drásticas das taxas mínimas para vapes e bolsas de nicotina.
“O relatório de Kubin aprovado no mês passado pela [Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON)] sugeria, de forma substancial, o enfraquecimento da proposta da Comissão. O texto incluía vários elementos problemáticos, incluindo uma abordagem ‘menos dano, menos imposto’... No seu conjunto, refletia narrativas antigas da indústria do tabaco sobre ‘redução de danos’, ignorando, ao mesmo tempo, o crescente corpo de provas independentes sobre dependência de nicotina, consumo entre jovens e riscos associados aos novos produtos”, explicou Erin Roman, diretora da Smoke Free Partnership, em comunicado de imprensa.
“A ausência de um parecer adotado é preferível a uma posição enfraquecida que espelha diretamente a narrativa da indústria, criando uma oportunidade importante para restaurar a ambição de saúde pública da Diretiva sobre a Tributação do Tabaco. A legislação final deve garantir aumentos de preço significativos, maior convergência entre Estados‑Membros e uma tributação eficaz de todos os produtos de tabaco e nicotina, para proteger os jovens europeus e reduzir os danos relacionados com o tabaco”, acrescentou.
Thomas Kubin, eurodeputado dos Patriotas pela Europa e relator da proposta, partilhou também a sua perspetiva com a Euronews: “Com o aumento dos impostos, não vão salvar o mundo. Não vão impedir as pessoas de fumar. [...] Se seguirmos a via proposta pela Comissão, então, em todos os Estados, as receitas fiscais vão começar a cair e o comércio ilícito – sobretudo o contrabando, mas também os produtos contrafeitos – vai aumentar.”
O relatório que chegou ao plenário do Parlamento Europeu já não era uma proposta coerente. Após meses de negociações, o projeto original da Comissão foi amplamente alterado para tornar os aumentos de impostos mais graduais, em especial para os novos produtos de nicotina, como os cigarros eletrónicos, o tabaco aquecido e as bolsas de nicotina.
As organizações de saúde pública defenderam que estas alterações enfraqueceram a proposta, ao introduzir uma abordagem de “menos dano, menos imposto” e ao conceder um tratamento mais favorável aos produtos inovadores, como os vapes, do que o inicialmente previsto.
Após a rejeição pelo Parlamento, a TTD ficou, na prática, em impasse, obrigando a Comissão Europeia a elaborar uma nova proposta legislativa ou a aguardar que o Conselho da UE, que representa os Estados‑membros, tente relançar as negociações fiscais sob uma futura presidência.