Europa não pode dar-se ao luxo de escolher entre política climática e competitividade ou segurança, afirmou um alto responsável da UE.
A crescente exposição da União Europeia a fenómenos meteorológicos extremos e a combustíveis fósseis importados faz da descarbonização uma questão de política económica e de segurança tanto quanto de política climática, afirmou um alto responsável da Comissão Europeia.
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A guerra da Rússia contra a Ucrânia e as perturbações em torno do estreito de Ormuz desencadearam sucessivos alertas sobre a dependência da Europa do petróleo e gás importados, afirmou Jan Dusik, diretor-geral do departamento de clima da Comissão, à margem dos Encontros Anuais do think tank Bruegel, na quarta-feira.
“A política climática tem de resistir, porque queremos sobreviver na Europa”, disse Dusik, defendendo que abandonar ou enfraquecer esta agenda seria ignorar a sua ligação à segurança energética, à resiliência e à acessibilidade da energia.
A aposta da UE passa por acelerar a eletrificação da economia e desenvolver fontes de energia internas, para reduzir a vulnerabilidade aos mercados voláteis de combustíveis fósseis, afirmou Dusik. Estes têm feito subir as faturas de energia e ameaçam a competitividade industrial do bloco.
Num momento em que a política climática é contestada por ser demasiado onerosa para a competitividade industrial face à China e aos Estados Unidos, a Comissão está a desdobrar as próximas medidas climáticas em várias etapas, com o objetivo final de alcançar a neutralidade líquida em 2050, mesmo se muitos críticos alegam que as metas climáticas se estão a tornar irrealistas e podem ser contraproducentes se o mercado deixar de acreditar nelas.
Pierre Wunsh, governador do Banco Nacional da Bélgica, não poupou nas palavras ao falar do teste à credibilidade da Europa relativamente à meta de emissões líquidas zero para 2050.
“A maioria das pessoas dir-vos-á que não estaremos em emissões líquidas zero em 2050. É isso que oiço. E isso cria alguma dissonância cognitiva, porque ao fingirmos que vamos nesse sentido, mas havendo muita gente convencida de que não vamos, perdemos a credibilidade dos instrumentos”, afirmou Wunsh perante a assistência em Bruegel, na quarta-feira.
Mas o executivo comunitário mantém o foco na busca da neutralidade climática. O primeiro passo foi dado em julho, com a proposta de revisão do mercado europeu de carbono, o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).
No próximo mês, a Comissão tenciona apresentar um quadro de resiliência climática para ajudar a Europa a lidar melhor com ondas de calor, cheias e outros impactos climáticos. Até ao final de 2026, prevê revelar o restante pacote climático pós-2030, que dddefinirá como a UE pretende cumprir a meta de redução das emissões para 2040.
Defender a credibilidade do trajeto para 2040
Sobre o CELE, Dusik rejeitou as sugestões de que o executivo comunitário está, na prática, “a brincar com números” ao permitir flexibilidades, licenças de carbono existentes e futuras remoções de carbono, ao mesmo tempo que aponta para uma redução de 90% das emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2040.
O responsável checo na UE afirmou que o CELE e o mais vasto pacote climático pós-2030 foram concebidos como um sistema único e terão, em última análise, de corresponder ao orçamento global de carbono da União.
“Há momentos em que observamos como a legislação está a ser aplicada e fazemos ajustes, como fizemos para a reserva de estabilidade do mercado ou para os índices de referência no CELE. Isso não põe em causa o orçamento total de carbono que devemos ter em 2040 ou 2050. Tem de bater certo, e este sistema foi desenhado para bater certo”, afirmou Dusik.
Dusik sugeriu que o principal mecanismo passará a ser, cada vez mais, o preço e não apenas a quantidade de licenças de carbono. À medida que o número de licenças diminuir ao longo da década de 2030, espera-se que os preços subam, criando um incentivo financeiro mais forte para as empresas investirem na redução de emissões em vez de continuarem a pagar carbono.
A Comissão prepara-se também para introduzir flexibilidade adicional através de remoções de carbono e de créditos internacionais de carbono.
Mas o responsável sublinhou que estes instrumentos devem complementar, e não substituir, o investimento europeu.
Os créditos internacionais podem ajudar a reduzir o custo global do cumprimento das metas, mas Bruxelas não quer um sistema em que as empresas europeias se limitem a comprar reduções no estrangeiro em vez de investirem em tecnologias limpas em casa.
“Isto tem de ser feito de forma muito inteligente, sabendo qual é o montante de créditos disponível e como é que complementa, em vez de substituir, o investimento interno. Porque, no fim de contas, também nos interessa investir na Europa, e não comprar investimentos no estrangeiro. Tem de ser a combinação certa”, afirmou o responsável da Comissão.
Adaptação às alterações climáticas torna-se inevitável
O responsável reconheceu também que a UE tem de lidar, cada vez mais, com impactos climáticos que já não podem ser evitados apenas com medidas de mitigação.
Depois de um verão marcado por fenómenos meteorológicos extremos, a Comissão planeia apresentar um quadro de resiliência climática, defendendo que a Europa precisa de se preparar para um mundo em que os impactos climáticos serão cada vez mais graves.
Mesmo que o mundo não consiga manter-se dentro do objetivo de 1,5 ºC do Acordo de Paris, acrescentou o responsável, cada fração adicional de aquecimento continua a contar, porque se traduz em custos económicos e sociais mais elevados.
“Isto não significa que iremos abdicar das metas de Paris. Significa que temos de reconhecer que o desafio já vai para além da capacidade de ficar abaixo do objetivo de um grau e meio”, afirmou Dusik.
“Ao mesmo tempo, sabemos que cada fração de grau tem um impacto enorme, um custo enorme para toda a sociedade e, quanto mais tempo e mais longe permanecermos acima do limite, maior será o problema.”
Bruxelas quer mais dinheiro a regressar à indústria
Uma das críticas mais contundentes incidiu sobre a forma como os governos utilizam as receitas geradas pelo CELE. A análise da Comissão, segundo o responsável europeu, concluiu que apenas cerca de 5% dessas receitas estão de facto a ser canalizadas de volta para a indústria, para fins de descarbonização.
Desde a sua criação, em 2005, o CELE não foi concebido apenas como fonte de receita para os governos. Perante um défice crescente de financiamento climático, Bruxelas quer que uma maior parte do dinheiro gerado pela fixação de um preço para o carbono sirva para financiar a própria transição, incluindo o hidrogénio, as baterias, a captura e armazenamento de carbono e outras tecnologias industriais.
Segundo o responsável europeu, o proposto “impulsionador de investimento do CELE”, o banco para a descarbonização industrial e o Fundo de Inovação destinam-se a transformar o preço do carbono num mecanismo de investimento, em vez de apenas mais um custo para as empresas.