A aposta da Comissão Europeia nas energias renováveis surge num momento em que os co-legisladores da UE, o Parlamento Europeu e o Conselho, estão a trabalhar para resolver um dos maiores obstáculos aos novos projetos de energia limpa — as redes elétricas.
A Comissão Europeia está a preparar-se para reformular o quadro regulamentar da União Europeia para as energias renováveis após 2030, o que indica uma mudança importante: menos regulamentação e maior foco no investimento, nas redes elétricas e no armazenamento. Esta informação foi avançada por um projeto de avaliação de impacto consultado pela Euronews.
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Segundo um documento interno, a atual legislação sobre energias renováveis já não chega para cumprir a meta climática da UE para 2040, que prevê uma redução de 90% das emissões líquidas de gases com efeito de estufa face a 1990, objetivo acordado pelos legisladores europeus em novembro passado.
Até ao final do ano, a UE deverá apresentar uma nova proposta para rever o enquadramento das energias renováveis, de forma a garantir que o quadro climático pós-2030 esteja alinhado com todos os setores que devem contribuir para o objetivo comum de alcançar a neutralidade climática até 2050.
Em 2025, a energia limpa representava 26,2% do consumo final de energia na UE, enquanto os planos nacionais atuais colocam o bloco numa trajetória de apenas cerca de 41% até 2030, o que está aquém da meta europeia vinculativa de 42,5%, segundo o projeto do documento.
No entanto, a Comissão é cética quanto à possibilidade do bloco dos 27 países alcançar a meta dos 41%.
"Enquanto a situação varia de Estado-membro para Estado-membro, a trajetória atual de expansão das energias renováveis sugere que a própria participação projetada de 41% poderá ser difícil de alcançar, dado o ritmo atual de progresso a nível nacional", pode ler-se no projeto do documento.
Ao mesmo tempo, a Comissão mostra-se relutante em colmatar o défice de implementação de energias renováveis na UE apenas através da acumulação de novas metas obrigatórias.
Bruxelas parece rejeitar novas medidas obrigatórias sobre o autoconsumo e as comunidades de energias renováveis, a cooperação regional e os projetos conjuntos, bem como mais legislação sobre licenciamento, argumentando que as recentes reformas ainda têm de ser plenamente aplicadas.
“Os contributos recebidos nas sessões com as partes interessadas sublinharam a importância da estabilidade regulamentar nesta área e apontaram a insuficiente aplicação do quadro atual como o principal problema a resolver”, lê-se no projeto de documento.
Congestionamento das redes elétricas, grande obstáculo
Além de aumentar a produção de energia limpa para cumprir as metas, o bloco tem de garantir que os sistemas elétricos a conseguem receber e transportar. A UE destaca-se na produção de energia limpa, mas enfrenta dificuldades em fazê-la chegar onde é necessária, o que constitui um importante entrave à transição climática e energética global do bloco.
Em 2025, a eletricidade renovável atingiu quase 50% da produção de eletricidade na UE, mas o sistema elétrico tem cada vez mais dificuldade em utilizar toda essa energia barata, reconhece o projeto de documento. O congestionamento das redes, a capacidade de armazenamento insuficiente e a procura pouco flexível estão a provocar mais preços negativos e cortes na produção renovável, muitas vezes em prejuízo dos produtores de energia limpa.
Em 2024, mais de 10 TWh de eletricidade renovável — suficiente para abastecer cerca de 2,85 milhões de lares europeus durante um ano inteiro — não pôde ser utilizada devido ao congestionamento das redes e à capacidade insuficiente das interligações transfronteiriças.
Uma auditoria recente do Tribunal de Contas Europeu concluiu que os ganhos de capacidade em energias renováveis associados ao plano REPowerEU, a estratégia de 2022 para abandonar a energia russa e reforçar a soberania energética, são “negligenciáveis” face ao objetivo de 103 GW da Comissão. Os auditores salientaram ainda que as infraestruturas de rede — em especial as interligações elétricas transfronteiriças — são o ponto mais fraco do plano.
O "redispatch" — que consiste em ligar a produção de eletricidade mais dispendiosa, uma vez que a energia renovável mais económica não consegue chegar aos consumidores — custou cerca de 4,3 mil milhões de euros em 2024. Sem medidas adicionais, os custos anuais do redispatch poderão atingir os 26 mil milhões de euros até 2030, segundo estimativas da Comissão Europeia.
Bruxelas reconhece a necessidade de aumentar significativamente a produção de energia limpa para atingir as metas climáticas para 2040, mas alerta que a adição exclusiva de energia eólica e solar, sem o devido desenvolvimento das redes, sistemas de armazenamento, procura flexível e eletrificação, pode gerar custos adicionais significativos.
Para enfrentar os desafios atuais, a Comissão Europeia propõe um acompanhamento mais rigoroso das reduções de produção, regras mais claras para os projetos híbridos de energias renováveis e de armazenamento, incentivos mais robustos para a flexibilidade e uma maior utilização de veículos elétricos e de carregamento inteligente como fontes de flexibilidade do sistema.
Veerle Dossche, responsável pelo programa de energias renováveis da organização não governamental (ONG) Climate Action Now Europe, considera que a avaliação de impacto da Comissão apresenta uma "justificação sólida" para uma meta ambiciosa e vinculativa no que se refere a energias renováveis após 2030. No entanto, sublinha que a concretização tem de ir além da ambição.
"Isto exige contribuições nacionais substanciais, trajetórias claras e mecanismos de cumprimento eficazes, apoiados em indicadores-chave de desempenho mensuráveis, de modo a desencadear ações corretivas sempre que os Estados-Membros se desviem do percurso", afirmou Dossche.
Disputa de poder em torno da rede elétrica
Entretanto, o processo legislativo já arrancou.
Na quinta-feira, eurodeputados da comissão da indústria do Parlamento aprovaram um projeto de relatório sobre a futura governação da rede elétrica da UE, abrindo caminho à sua adoção em plenário na próxima semana, em Estrasburgo, seguida das negociações interinstitucionais entre os co-legisladores da UE, o Parlamento e o Conselho.
A eurodeputada Tsvetelina Penkova (S&D/Bulgária), relatora do processo legislativo, afirmou que as novas regras devem também ajudar a reduzir as disparidades nos preços da eletricidade entre países e regiões da UE.
“A Comissão passará agora a ter um papel mais forte na definição do enquadramento estratégico, enquanto a ACER (a agência dos reguladores da energia da UE) assegurará uma fiscalização independente mais robusta. É um passo importante para tornar o planeamento das nossas infraestruturas mais democrático, transparente e responsável”, declarou Penkova na quinta-feira.
O eurodeputado Virgil-Daniel Popescu (PPE/Roménia) afirmou que a votação de quinta-feira — apoiada por deputados do centro-direita, liberais, socialistas e verdes — oferece uma abordagem “equilibrada e pragmática” para transformar os objetivos energéticos da Europa nas infraestruturas necessárias para reforçar a segurança energética e baixar os custos da energia.
“Reforçámos a proposta da Comissão ao introduzir uma abordagem mais estratégica ao planeamento das infraestruturas. A Europa deve ter uma visão clara de onde estão os principais estrangulamentos, que corredores estratégicos e reforços de rede são necessários, quando devem ser desenvolvidos em direção a 2040 e 2050 e que nível de investimento será requerido”, disse Popescu à Euronews.
O Parlamento apoiou planos para centralizar o planeamento das infraestruturas energéticas da Europa, atribuindo à Comissão um papel de liderança na elaboração de uma visão global do futuro sistema energético do bloco, como primeiro passo para um processo mais coordenado de identificação de novas necessidades de rede.
No entanto, esta opção pode chocar com o Conselho, já que vários países da UE rejeitam uma tutela centralizada da Comissão, temendo perda de soberania nacional.
Outro processo legislativo sobre regras de licenciamento associado ao “pacote Redes” já está em curso, com negociações oficiais previstas para outubro.