Os bancos europeus tornaram-se realmente seguros?

A crise financeira apertou o cinto regulatório sobre os bancos através, por exemplo, de mais testes de stress. Mas o reforço do sistema não trouxe mais dinheiro para a economia. Agora, uma série denovas propostas da Comissão Europeiapretende ajudar a mudar isso mesmo. As novas regulações europeias vão mesmo conseguir estabilizar os bancos? Haverá mais oportunidades de crédito e menos faturas a pagar para os contribuintes?

União Bancária, Requisitos de Fundos Próprios (RRFP), Créditos Não Produtivos – o risco é que a nossa atenção comece a divagar com esta lista de designações, sem pensarmos no impacto que tudo isto tem nas nossas vidas.

As novas propostas de Bruxelas resultam de um longo processo de análise efetuado em conjunto com os bancos europeus, após vários testes de stress e não só. Mas as PME ainda têm dificuldades em aceder a empréstimos e os investidores ainda se mostram preocupados quanto à saúde dos bancos. Porquê?

“As empresas procuram financiamento diretamente nos mercados”

O valor do petróleo e as oscilações políticas são fatores já conhecidos na equação das incertezas. Mas os investidores receiam os efeitos doutros elementos, como as multas que as grandes instituições bancárias enfrentam.

Segundo Pascal Bernachon, responsável da KBL Richelieu, “a rentabilidade dos bancos é bastante inferior ao que costumava ser. Porquê? A regulação representa um fator negativo. Outro fator é que as empresas começaram a procurar financiamento não no sistema bancário, mas diretamente nos mercados. E, depois, vemo-nos confrontados com os erros do passado, com uma série de penalizações anunciadas. Não esqueçamos que o Deutsche Bank enfrenta uma multa na ordem dos 15 mil milhões de dólares”.

De um sistema pouco regulado, passou-se para o excesso, dizem alguns. As medidas de proteção dos contribuintes, como os Requisitos de Fundos Próprios ou o controlo dos Créditos Não Produtivos, estarão a coibir os bancos de fornecer crédito.

European #banks went through a rough 2016. #RealEconomy goes to Paris, London and Brussels to find out why, and if YOUR bank is safe. #Yoyopic.twitter.com/xoDVeHMFRf

— Guillaume Desjardins (@GuilDesjardins) 8 décembre 2016

Há 13 bancos europeus cuja importância global justifica uma proteção a todo o custo. São os chamados bancos sistémicos. Ou seja, em caso de problema, são mesmo os contribuintes que serão chamados a pagar. Como promover o acesso ao crédito e o crescimento sem prejudicar os contribuintes? Perguntamos à Autoridade Bancária Europeia (EBA).

“É essencial conhecer a realidade dos bancos, que têm de resolver o legado que receberam e de olhar para o futuro de forma sustentável. Todos os estudos indicam que só os bancos solidamente capitalizados podem fornecer o crédito necessário seja em tempos de crise ou não. Uma instituição com um capital fraco só o fará com uma alavancagem excessiva, o que é altamente volátil e pode mesmo prejudicar a economia em geral”, afirma um dos diretores da EBA, Piers Haben.

A visão de Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia

Maithreyi Seetharaman, euronews: Bruxelas apresentou recentemente um conjunto de propostas para tornar os bancos mais resistentes a cenários de crise e para incentivar, de novo, a uma maior abertura ao crédito. Em que consistem precisamente estas propostas?

Valdis Dombrovskis: Uma das propostas prevê que os contribuintes não sejam os primeiros a pagar pelos erros do setor bancário. Contemplamos também a preservação da diversidade do setor bancário europeu e a abertura do espetro do acesso ao crédito. São impostos aos bancos requisitos mais apertados em termos de capitais, garantindo que até as instituições de maior dimensão – denominadas de importância sistémica global (G-SIBs) – tenham recursos próprios suficientes para poderem apresentar uma solução caso as coisas corram mal. Ao mesmo tempo, estamos a definir formas de facilitar de novo o acesso ao crédito na economia em geral, nomeadamente às pequenas e médias empresas…

We broke down new #EU#banking#Regulation proposals with VDombrovskis</a> <a href="https://t.co/eNCp6ChWih">https://t.co/eNCp6ChWih</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/basel3?src=hash">#basel3</a></p>&mdash; Maithreyi (maithreyi_s) 8 décembre 2016

euronews: Há medidas concretas que garantam aos cidadãos que os bancos têm a capacidade de emprestar mais?

VD: Há propostas específicas como o Rácio de Alavancagem, o Rácio de Financiamento Líquido Estável, a Revisão Fundamental da Carteira de Negociação. São medidas destinadas a reduzir os riscos do setor bancário. E ao reduzirmos esses riscos, temos de perceber também como é que podemos facilitar o acesso ao crédito. Um dos aspetos que foram introduzidos consiste na redução dos critérios exigidos aos bancos se estes emprestarem dinheiro a pequenas e médias empresas, por exemplo. Ou então, organismos que financiem projetos de infraestruturas ou empresas desse setor.

euronews: Há quem considere que as propostas vão obrigar os bancos a assumir novas dívidas astronómicas. Que impacto pode isso ter na obtenção de crédito e como é que os governos estão a reagir?

VD: Para que os bancos possam providenciar crédito à economia, primeiro têm de atrair financiamentos. A proposta chamada Capacidade de Absorção Total de Perdas estipula que os bancos tenham de angariar recursos necessários para um cenário de resgate. Ou seja, o banco deve ter credores próprios suficientes que garantam a absorção de eventuais perdas. É um mecanismo que surge em oposição ao resgate que envolve partes externas, nomeadamente os contribuintes.

euronews: Considera que estas propostas vão reforçar a posição dos bancos europeus no contexto global?

VD: A posição europeia é que a conclusão dos Acordos de Basileia 3 não deve acarretar o aumento generalizado dos requisitos de capital. Primeiro, temos de ter um sistema bancário sólido e estável, de forma a evitar um recuo ao modelo praticado antes da crise, no qual havia muita desregulação e os bancos assumiam riscos excessivos. Vários países ainda têm níveis elevados de Créditos Não Produtivos no setor bancário. Estamos a trabalhar de perto com esses países para tentar resolver esse problema e impedir os bancos de abrirem novos créditos.

euronews: É possível convencer toda a gente a embarcar no Sistema Europeu de Garantia de Depósitos, a última barreira de defesa dos contribuintes?

VD: Nós já temos um Mecanismo Único de Supervisão e um Mecanismo Único de Resolução. O Sistema Europeu de Garantia de Depósitos é o terceiro pilar da União Bancária. Esperamos obter novos acordos no âmbito das medidas de redução de riscos e também no sentido de implementar este Sistema Europeu de Garantia de Depósitos.