Os eurodeputados da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno querem juntar-se às comissões da indústria e das liberdades cívicas que já integram o grupo de trabalho interparlamentar sobre a Lei da IA.
PUBLICIDADE
A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (JURI) solicitou a adesão ao grupo de acompanhamento interparlamentar sobre a Lei da IA, de acordo com fontes familiarizadas com o assunto.
O grupo, que ainda tem de ser formalizado, deveria inicialmente envolver apenas as comissões parlamentares do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) e das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) e tem por missão supervisionar a aplicação da Lei da IA.
A composição do grupo de trabalho poderá ser decidida durante a próxima reunião da comissão IMCO, que está agendada para 14 de outubro.
O deputado Brando Benifei (Itália/S&D), co-relator da Lei da IA na anterior legislatura, afirmou num evento realizado no início desta semana que o grupo estará operacional em meados de outubro.
A Lei da IA, que visa regular os sistemas de IA de acordo com o risco que representam para a sociedade, entrou em vigor no início de agosto. As regras gerais de IA serão aplicadas um ano após a entrada em vigor e as obrigações para os sistemas de alto risco dentro de três anos.
No último mandato do Parlamento Europeu, foram criados grupos de trabalho semelhantes, sobre a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e a Lei dos Mercados Digitais (DMA), que vão continuar com o novo Parlamento.
Os membros destes grupos eram os relatores das comissões envolvidas nos dossiês e eram presididos pelos relatores de cada dossiê. No caso da Lei da IA, os eurodeputados envolvidos podem ser Benifei, Axel Voss (Alemanha/PPE) e Alexandra Geese (Alemanha/Verdes-EFA).
Os grupos de trabalho concentram-se no processo de aplicação da legislação, analisam os atos delegados relacionados com a legislação e convidam a Comissão Europeia e os representantes da indústria para debater novos desenvolvimentos. As suas reuniões são, na sua maioria, privadas, mas algumas são públicas durante as reuniões regulares das comissões.
Quando a Comissão apresentou a Lei da IA em 2021, as comissões parlamentares discutiram sobre quem deveria assumir a responsabilidade de moldar a resposta dos legisladores, o que levou a um esforço coordenado entre as comissões IMCO e LIBE, com Benifei e Dragos Tudorache (Roménia/Renew) como co-relatores.
A Euronews noticiou no mês passado que a Comissão está a tentar alinhar várias regras existentes com a Lei da IA: está a preparar a revisão dos aspectos técnicos do Regulamento dos Dispositivos Médicos e do Regulamento In Vitro, por exemplo.