A proposta de lei foi aprovada pelos legisladores em ambas as câmaras do parlamento australiano.
PUBLICIDADE
Os legisladores australianos aprovaram um projeto de lei que impõe restrições legais à utilização de plataformas de redes sociais por menores de 16 anos.
A lei tornará plataformas como o TikTok, o Facebook, o Snapchat, o Reddit, o X e o Instagram responsáveis por multas até 50 milhões de dólares australianos (33 milhões de dólares) por falhas sistémicas na prevenção de contas de menores de 16 anos.
As plataformas vão ter um ano para encontrar uma forma de implementar as restrições de idade antes de as sanções serem aplicadas.
A legislação significa que a Austrália passará a ter algumas das leis mais rigorosas do mundo no que diz respeito ao acesso às redes sociais. O projeto de lei agora aprovado é o primeiro do género a nível mundial.
O projeto de lei recebeu apoio bipartidário numa votação realizada pelo Senado na quinta-feira, que viu a legislação ser aprovada por 34 votos a favor e 19 contra.
O projeto de lei já tinha sido votado pela Câmara dos Representantes, a câmara baixa do parlamento australiano, na quarta-feira, com 102 deputados a votarem a favor da medida contra 13 que se opuseram.
Após a votação no Senado, o projeto de lei deve voltar à Câmara dos Deputados para aprovar eventuais alterações antes de se tornar oficialmente lei.